Representantes da Secretaria Estadual de Saúde apresentaram orientações sobre o SESB, incluindo critérios de funcionamento, financiamento e possibilidades de credenciamento dos municípios pernambucanos
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) realizou, na manhã desta quinta-feira (10), na sede da instituição, no Recife, reunião do Núcleo de Assessoria Técnica. Entre os principais pontos da pauta esteve o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB), apresentado por representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), com orientações voltadas à implantação e ao credenciamento do serviço nos municípios.
Durante a apresentação, foram detalhados os parâmetros mínimos necessários para o funcionamento do SESB e discutidas as possibilidades de ampliação da oferta em Pernambuco. O serviço foi instituído para ampliar e qualificar o acesso da população à atenção especializada em saúde bucal e, desde alteração normativa publicada em 2025, pode contemplar municípios com até 30 mil habitantes. Entre os critérios estão cobertura populacional estimada de saúde bucal na Atenção Primária de, no mínimo, 75% e ausência de Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) credenciado no município.
Um dos pontos ressaltados pela SES-PE foi a existência de municípios pernambucanos que possuem estruturas e serviços compatíveis com o SESB, mas que ainda não estão credenciados e, dessa forma, deixam de acessar recursos federais destinados ao funcionamento da estratégia. A apresentação buscou orientar a Assessoria Técnica do COSEMS-PE sobre esses municípios e os caminhos para que as gestões que atendem aos requisitos possam avançar no processo de habilitação.
Para funcionar, o SESB deve oferecer atendimento durante pelo menos 30 horas semanais, contar com auxiliar ou técnico em saúde bucal com carga horária mínima de 30 horas e disponibilizar ao menos duas especialidades odontológicas. Também são exigidos equipamentos e estrutura necessários à assistência especializada, incluindo cadeira odontológica completa, aparelho de raio-X odontológico e autoclave.
Outro aspecto destacado foi o financiamento. O Ministério da Saúde prevê incentivo de R$ 24 mil para implantação, repassado em parcela única, além de R$ 7,2 mil mensais para custeio do serviço. Os recursos representam um reforço para que municípios elegíveis possam estruturar e manter a assistência odontológica especializada mais próxima da população.
A discussão também abordou os procedimentos necessários para solicitação do credenciamento. Atualmente, o processo federal permite ao gestor indicar o estabelecimento, informar o processo correspondente e selecionar as especialidades que serão ofertadas, respeitando os parâmetros estabelecidos para o SESB.
Outras pautas
Além da saúde bucal, a reunião do Núcleo de Assessoria Técnica tratou de outros temas estratégicos para a gestão municipal do SUS. Na área de Saúde Digital, foram discutidos o funcionamento do Grupo de Trabalho tripartite e iniciativas para estimular a troca de experiências entre os municípios, incluindo ações relacionadas ao E-SUS Regulação.
A Saúde Mental também integrou a pauta, com encaminhamentos para ampliar a discussão junto à Diretoria Executiva Ampliada. O encontro ainda abordou questões relacionadas à auditoria, regulação e assistência especializada, além de outros assuntos que seguem sendo acompanhados tecnicamente pelo Conselho.
Entre os pontos indicados para acompanhamento e discussão na CT-CIB estão Saúde Bucal, E-SUS AF e os Centros Especializados em Reabilitação (CER). A reunião reforçou o papel do COSEMS-PE no suporte técnico às gestões municipais e na articulação das demandas dos municípios nos espaços de discussão e pactuação do SUS em Pernambuco.
Secom COSEMS-PE
