O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) participou, na manhã desta quarta-feira (26), de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que lotou o auditório Sérgio Guerra e registrou recorde de público. Solicitado pelo COSEMS-PE e promovido pela Comissão de Saúde da Alepe, o debate reuniu representantes da União, do Estado e dos municípios, além de órgãos de controle, Judiciário, entidades profissionais, gestores e sociedade civil para discutir o financiamento e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Pernambuco. Também estiveram presentes secretários municipais de Saúde de diversas regiões do Estado e de Fernando de Noronha.
O presidente do COSEMS-PE, Elídio Moura, levou ao centro do debate a realidade financeira enfrentada pelas gestões municipais. Segundo ele, o diagnóstico realizado junto aos municípios revela uma diferença significativa entre os incentivos recebidos e o custo efetivo de manutenção dos serviços, especialmente dos CAPS. “Os municípios não estão deixando de fazer. O município está fazendo, mas está chegando ao limite de sua capacidade de assumir praticamente sozinho parcelas crescentes do financiamento de uma política que é, por definição, tripartite. Responsabilidade compartilhada precisa significar também financiamento compartilhado”, reforçou.
Representando o Governo de Pernambuco, o secretário-executivo de Saúde, Anderson Oliveira, destacou que o subfinanciamento afeta tanto os municípios quanto o Estado e apontou como encaminhamento a continuidade das discussões. “Saem daqui os três entes com a missão de voltar à mesa, fazer discussões e pactuações para que a gente possa ter uma rede fortalecida e sustentável e cuidar melhor dos pacientes no Estado de Pernambuco”, afirmou.
O superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho, ressaltou a importância da articulação entre o Governo Federal, o COSEMS-PE e o Governo do Estado para avaliar a execução da política de saúde mental e avançar na organização da rede. “É importante que o resultado dessa audiência permita ao Ministério exercer esse papel de articulação, mas, acima de tudo, reconhecer como está a execução da política de saúde mental aqui em Pernambuco”, destacou, apontando o financiamento e o desenho da RAPS entre os desafios que precisam ser enfrentados. A mesa contou ainda com a participação de Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde do Ministério Público de Pernambuco (CAOP/MPPE), e Maria de Fátima Alves de Brito, representando o Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE), ampliando o diálogo entre gestão, controle social e instituições de defesa da saúde.
Para o superintendente administrativo da Alepe, Dr. Roberto Andrade, a expressiva participação demonstra a relevância e a complexidade do tema. “É um debate bastante complexo, profundo e de extrema sensibilidade, mas não é uma situação que se resolva em uma única audiência. Há uma necessidade premente de dar continuidade a essas discussões”, afirmou. Durante a audiência, o espaço também foi aberto aos participantes, que puderam fazer perguntas, apresentar contribuições e compartilhar questões relacionadas à realidade da assistência em saúde mental nos territórios.
Para o COSEMS-PE, o encontro representa um importante avanço na construção de novos entendimentos e pactuações, com a defesa de uma RAPS regionalizada, estruturada e sustentável, capaz de garantir o cuidado em saúde mental e, ao mesmo tempo, uma divisão mais equilibrada das responsabilidades e do financiamento entre União, Estado e municípios.
