O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) participa, nesta quarta-feira (26), às 9h, de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir a atualização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o financiamento da política de saúde mental no Estado. O encontro será realizado no auditório Sérgio Guerra e reunirá representantes da União, do Estado e dos municípios, além de órgãos de controle, Judiciário, entidades profissionais e sociedade civil.
Promovida pela Comissão de Saúde da Alepe, a audiência coloca em debate questões que impactam diretamente a gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente diante do crescimento da demanda por atendimento em saúde mental e da necessidade de adequação da rede à atual realidade epidemiológica e demográfica de Pernambuco.
Entre os principais pontos que deverão ser discutidos estão a defasagem dos parâmetros utilizados para organização da RAPS, a regionalização da assistência, a implantação e habilitação de novos serviços, a disponibilidade de profissionais especializados e a crescente judicialização da saúde. Para os municípios, o cenário exige planejamento regional e definição mais clara das responsabilidades de cada ente federativo.
O financiamento também estará no centro das discussões. A manutenção e a expansão dos serviços de saúde mental dependem da participação conjunta da União, do Estado e dos municípios. Entre os desafios enfrentados pelas gestões municipais estão a necessidade de maior previsibilidade dos repasses, o financiamento adequado dos serviços e a garantia de recursos suficientes para manter as estruturas já existentes e ampliar a assistência de acordo com as necessidades de cada território.
A participação do COSEMS-PE reforça o papel da entidade na defesa dos interesses dos municípios pernambucanos e na construção de soluções pactuadas para o fortalecimento do SUS. O Conselho defende que a ampliação da RAPS esteja acompanhada de financiamento sustentável, planejamento regional e diálogo entre os entes federativos, evitando que novas responsabilidades sejam atribuídas aos municípios sem a correspondente garantia de recursos.
Para o presidente do COSEMS-PE, Elídio Moura, o debate precisa considerar a realidade vivenciada diariamente pelas gestões municipais. “Os municípios estão na ponta, acolhendo a população e enfrentando uma demanda cada vez maior por atendimento em saúde mental. Precisamos avançar na organização da rede, mas esse avanço deve acontecer com planejamento, regionalização e, principalmente, com financiamento adequado e responsabilidades compartilhadas entre União, Estado e municípios. Não é possível ampliar serviços e atribuições sem garantir as condições necessárias para que eles funcionem de forma sustentável”, destaca Elídio Moura.
A expectativa é que a audiência contribua para avançar na construção de critérios mais claros para a organização da Rede de Atenção Psicossocial em Pernambuco, considerando as diferentes realidades municipais e buscando uma política de saúde mental mais estruturada, regionalizada, sustentável e capaz de ampliar o acesso da população aos serviços.
