MINISTÉRIO DA SAÚDE
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 13.819, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 667, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Habilita o Hospital Geral de Nova Iguaçu (RJ), como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular no Serviço de Cirurgia Vascular e Cirurgia Vascular e Procedimentos Endovasculares Extracardíacos e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nova Iguaçu.
PORTARIA Nº 720, DE 25 DE ABRIL DE 2019 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2019, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 324, DE 25 DE ABRIL DE 2019 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
PORTARIA Nº 325, DE 25 DE ABRIL DE 2019 Indefere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
PORTARIA Nº 326, DE 25 DE ABRIL DE 2019 Indefere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 18 DE ABRIL DE 2019 Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama.
PORTARIA Nº 478, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Beneficente São João, com sede em Sananduva (RS).
PORTARIA Nº 484, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar São Francisco de Paula, com sede em Trajano de Moraes (RJ).
PORTARIA Nº 486, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Instituto Maternidade, Assistência à Infância e Policlínica de Barbacena, com sede em Barbacena (MG).
PORTARIA Nº 487, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Lunardelli Mais Saúde, com sede em Lunardelli (PR).
PORTARIA Nº 489, DE 15 DE ABRIL DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Sulamericano para a Promoção da Equidade no Desenvolvimento Sustentável e Multisetorial, com sede em São Paulo (SP).
PORTARIA Nº 490, DE 15 DE ABRIL DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Centro de Assistência Social de Capão Bonito, com sede em Capão Bonito (SP).
PORTARIA Nº 497, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Projeto Renascer Grupo de Apoio e Combate ao Câncer, com sede em São José do Rio Pardo (SP).
PORTARIA Nº 503, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Populina, com sede em Populina (SP).
PORTARIA Nº 504, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospital de Caridade de Alecrim, com sede em Alecrim (RS).
PORTARIA Nº 505, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Sócio Educacional da Biodiversidade, com sede em Fontoura Xavier (RS).
PORTARIA Nº 507, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Brasileira de Prevenção à Cegueira e Reabilitação Visual – ABPCRV, com sede em Maceió (AL).
PORTARIA Nº 508, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo, do Hospital Padre Jeremias – Fundação Universitária de Cardiologia, Município de Cachoeirinha/RS.
PORTARIA Nº 513, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Santa Bárbara Beneficente, com sede em Santa Bárbara do Sul (RS).
PORTARIA Nº 514, DE 18 DE ABRIL DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente Hospital Universitário, com sede em Marília (SP).
PORTARIA Nº 516, DE 18 DE ABRIL DE 2019 Indefere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Caridade de Dom Pedrito, com sede em Dom Pedrito (RS).
PORTARIA Nº 517, DE 18 DE ABRIL DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, do Instituto Abba Pai, com sede em Brasília (DF).
PORTARIA Nº 523, DE 23 DE ABRIL DE 2019 Altera descrições de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
EDITAL Nº 9, DE 26 DE ABRIL DE 2019 INOVASUS 2019 – GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE SELEÇÃO DE EXPERIÊNCIAS INOVADORAS EM GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
