MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 86, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.105705/2012-95, interposto pela FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES/RJ, CNPJ nº 28.964.252/0001-50, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 87, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.092035/2015-82, interposto pelo INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VIDA – ISEV/RS, CNPJ nº 07.506.752/0001-78, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
PORTARIA Nº 2.384, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Repristina os arts. 423 e 424 da Seção IV do Capítulo III do Título III e o Anexo LXXX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA Nº 2.387, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.
PORTARIA Nº 2.388, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PORTARIA Nº 831, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação João Theodósio Araújo, com sede em Juiz de Fora (MG).
PORTARIA Nº 832, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Serrinha, com sede em Serrinha (BA).
PORTARIA Nº 833, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação ADM, com sede em Salvador (BA).
PORTARIA Nº 834, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Padre Albino, com sede em Catanduva (SP).
PORTARIA Nº 835, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS da Associação de Proteção e Assistência à Saúde e Educação de Uiraúna, com sede em Uiraúna (PB).
PORTARIA Nº 836, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, com sede em Aparecida (SP).
PORTARIA Nº 837, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação de Proteção à Maternidade e Assistência à Infância de Caaporã, com sede em Caaporã (PB).
PORTARIA Nº 838, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Ricardo Selva, com sede em Jaboatão dos Guararapes (PE).
PORTARIA Nº 839, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação – ABBR, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
