PORTARIA Nº 671, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Credencia Municípios a receber o incentivo financeiro de custeio referente ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e concede aos CEO a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
PORTARIA Nº 679, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 682, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Atualiza, para o ano de 2020, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.
PORTARIA Nº 683, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Indica e designa, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 4º do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, os seguintes servidores para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a representação do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps, conforme segue nesta portaria.
PORTARIA Nº 684, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, especialmente no que tange a descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
PORTARIA Nº 685, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Credencia o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber o incentivo de custeio referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.
PORTARIA Nº 686, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 687, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União nº 56, de 23 de março de 2020, Seção 1, página 123, onde se lê: “PORTARIA Nº 436, 19 DE MARÇO DE 2019”; leia-se: “PORTARIA Nº 436, 19 DE MARÇO DE 2020”.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 288, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
PORTARIA Nº 289, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
PORTARIA N º 291, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Reprova projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
PORTARIA Nº 292, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Dá publicidade ao resultado da análise de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 276, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Anula, sub judice, a Portaria nº 30/SAES/MS, de 3 de janeiro de 2017, que cancelou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Associação Farroupilhense Pró-Saúde, com sede em Farroupilha (RS).
PORTARIA Nº 286, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Fundação Hospitalar de Saúde, com sede em Aracaju (SE).
PORTARIA Nº 289, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Urânia, com sede em Urânia (SP).
PORTARIA Nº 290, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Fundação Hospitalar Dr. Oswaldo Diesel, com sede em Três Coroas (RS).
PORTARIA Nº 291, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade Beneficente São José, com sede em Gália (SP).
