Na manhã da última sexta-feira (16), por meio de reunião via web, foi realizada mais uma sessão ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE). Um dos assuntos apresentados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), foi a Rede de Telecardiologia com suas análises de custos. As teleconsultas em cardiologia contam com o apoio do Pronto Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (PROCAPE) cuja fase de execução e desenvolvimento já iniciou. A partir da apresentação de critérios de elegibilidade, os municípios que desejarem aderir ao TELEECG devem apresentar o interesse, havendo, posteriormente, a necessidade de uma minuta de resolução CIB sobre o assunto.

O projeto Conecta SUS foi, também, abordado na reunião, o que se compreende pela implantação de internet de boa qualidade em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país. Foram apresentados cenários de implantação do serviço, assim como equipamentos, insumos necessários e os resultados esperados. Um deles é a redução dos custos na Atenção à Saúde. Mais de R$1.000.200 estão investidos em equipamentos adquiridos pela SES. A respeito do financiamento, um dos questionamentos do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS/PE), foi afirmado que, para os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos, haverá o custo operacional sendo os equipamentos repassados pela SES. Em pactuação, os municípios que tiverem interesse podem aderir voluntariamente ao programa. 

Outro ponto discutido na reunião foi a desinstitucionalização do Hospital Colônia Alcides Codiceira, de gestão estadual. Setenta e oito pacientes do sexo feminino, em sua maioria idosas, necessitam de realocamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da Atenção Básica, uma vez que, em virtude da criação de uma nova rede de Saúde Mental, os hospitais psiquiátricos estão sendo fechados. De 4 hospitais psiquiátricos sob gestão estadual, 2 estão em processo de desinstitucionalização. A sugestão de pactuação CIB levantada pela SES foi a realocação dos pacientes que estão sendo desinstitucionalizados para as residências terapêuticas. Em função de um número considerável deles terem muito tempo de internação e rompido seus vínculos sociais, a intenção seria estruturar a realocação por Gerências Regionais de Saúde (GERES) com a reunião de grupos que têm uma conexão por morarem juntos há muitos anos. Em análise das casas terapêuticas com vagas existentes, apresentou-se a sugestão da construção de mais 6 para alojar um universo de 52 pacientes, é o ponto necessário de pactuação CIB, assim como a definição de municípios que vão sediar essas casas. Foi acordado que as sugestões da SES serão levadas às reuniões de Comissões Intergestores Regional das I e III GERES com construções de resoluções para homologação em CIB.

O último ponto discutido na CIB foram os recursos da COVID-19 a serem repassados para os municípios. A SES sugeriu o repasse de uma quantia de, aproximadamente, R$38.000.000 oriunda do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Estadual de Saúde (FES). Após a apresentação das quantias já repassadas por Macrorregião, foi apresentado o critério dos municípios que implantaram leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de Enfermaria mesmo sem a habilitação do Ministério da Saúde e que receberam pacientes em fase crítica. O repasse desse recurso deverá ser um trabalho conjunto da SES e do COSEMS/PE. O COSEMS/PE afirmou a importância da clareza da utilização desses recursos, a segurança jurídica nessas transações através dos relatórios de gestão, assim como o esclarecimento do formato do repasse, se será em caráter ordinário ou extraordinário, assim como também levantou a importância do restabelecimento da Rede de Gestão em projeção ao futuro pós-pandemia. A SES afirmou a revisão da Programação Anual de Saúde assim como o provimento das medidas legais possíveis por Resolução CIB e Fundo Nacional de Saúde. Afirmou que os trâmites burocráticos serão levados ao Ministério da Saúde. Um ofício conjunto da CIB foi pactuado com a formalização do orçamento extraordinário para a utilização de despesas em conjunto.