FNS lança hotsite da Portaria 3992
14/05/2018
O Fundo Nacional de Saúde em parceria com o CONASEMS desenvolveu um hotsitecentralizando as orientações da Portaria 3992. Confira em http://portaria3992.saude.gov.br/
Unificação das Contas
No dia 28 de dezembro foi publicada a Portaria nº 3.992, de 28/12/2017 alterando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS de 28/09/2017, que contemplava o conteúdo da portaria nº 204/2007 acerca do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde. A normativa estabeleceu que a transferência dos recursos financeiros federais destinados ao custeio de ações e serviços de saúde na modalidade fundo a fundo, antes repassados em cinco blocos, agora passam a ser realizadas em apenas uma conta financeira.
As novas regras para as transferências federais estão em nota orientativa do CONASEMS e nas considerações do FNS.
Videoconferência
O CONASEMS promoveu no dia 10 de janeiro videoconferência para apresentar e esclarecer dúvidas sobre a Portaria nº 3.992. O evento contou com a presença do Diretor Executivo Fundo Nacional de Saúde, Antônio Carlos de Oliveira Júnior, e do assessor técnico do Ministério da Saúde, Rodrigo Lacerda.
Confira as apresentações da videoconferência:
Apresentação Antônio Carlos Junior – Fundo Nacional de Saúde
Confira também – Legislação de referência
Constituição Federal
Lei complementar 141
Lei 8080
LEI 8142
Portaria de consolidação nº 6
Portaria 3992/2017
