PORTARIA Nº 49, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
PORTARIA Nº 64, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Torna pública a decisão de incorporar o omalizumabe para o tratamento de asma alérgica grave não controlada apesar do uso de corticoide inalatório (CI) associado a um beta-2 agonista de longa ação, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA Nº 65, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Torna pública a decisão de incorporar o fumarato de dimetila para tratamento de primeira linha da esclerose múltipla remitente recorrente, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.424, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio de Janeiro, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.436, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Torna sem efeito a Portaria nº 1.378/SAES/MS, de 2 de dezembro de 2019.
PORTARIA Nº 1.438, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Desabilita o BIOCOR Hospital de Doenças Cardiovasculares LTDA – Belo Horizonte (MG) e habilita o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (HMDCC) – Belo Horizonte (MG), como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.
PORTARIA Nº 1.457, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 1.458, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 1.459, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Exclui membro de equipe de transplante.
PORTARIA Nº 1.460, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Inclui membro em equipe de transplante.
PORTARIA Nº 1.461, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
PORTARIA Nº 1.462, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Exclui estabelecimento e respectiva equipe de transplante,
PORTARIA Nº 1.463, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).
PORTARIA Nº 1.466, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera atributo de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 1.468, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte, com sede em Santo Antônio do Monte (MG).
EDIÇÃO EXTRA
PORTARIA Nº 3.883 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento da equipe de Atenção Primária – eAP conforme Programa Previne Brasil.
PORTARIA Nº 3.885, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Centro Especializado em Reabilitação.
PORTARIA Nº 3.886, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.887, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.888, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.889, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.890, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.891, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.892, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Academia.
PORTARIA Nº 3.893, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.894, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.895, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.896, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.897, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 3.898, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
PORTARIA Nº 3.899, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.900, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.901, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.902, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.903, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.904, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.905, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.906, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 3.908, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.909, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.910, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.911, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.912, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.914, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.915, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.916, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
