Por Maria Clara Albuquerque

Na manhã da  segunda-feira (6), foi realizada, na sede do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE), a primeira reunião ordinária de sua Diretoria Executiva Ampliada após as eleições ocorridas em Assembleia Geral, no mês de abril, durante o XI Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco, que ocorreu no município de Gravatá.

Já tendo sido realizada uma reunião do grupo de trabalho, formado por representantes do COSEMS-PE e da Secretaria Estadual de Saúde (SES), para tratar dos débitos do estado quanto ao cofinanciamento para os municípios dos serviços de Assistência Farmacêutica, Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP) e Serviço de Atendimento Móvel de Saúde (SAMU), o grupo retoma a pauta com um ponto a ser dado continuidade em reuniões e estudos para futuras pactuações, sendo este item prioridade entre os conteúdos a serem discutidos na 346ª reunião ordinária da Comissão Intergestora Bipartite (CIB/PE) que ocorreu, na tarde do mesmo dia, na sede da Secretaria de Saúde de Pernambuco. Foi este o primeiro item discutido, na ocasião, onde o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE), Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima, solicitou novo agendamento, o qual foi deferido para a segunda-feira (13), no período da tarde. O COSEMS-PE permanece aberto a uma comparação e análise dos dados estudados e entregues ao governo estadual por meio de documentação baseada em seu Portal da Transparência.

Entre os pontos abordados pela Diretoria Executiva Ampliada no período da manhã, estava a discussão sobre a proposta de remanejamento de vinte e sete ambulâncias e renovação das frotas dos municípios pertencentes às centrais do SAMU metropolitano Recife e Agreste do estado. Ao analisar o texto prévio escrito em resolução a ser aprovada e assinada, a diretoria, em consenso, decide sugerir readequamento da escrita a fim de que ficasse claro o trabalho conjunto do estado com os municípios no processo de manutenção dos veículos para os casos de urgência, uma vez que serão utilizados, pela primeira vez, após um período de seis anos sem funcionamento.

No período da tarde, essa discussão iniciou com a retomada de informações, cedidas pelo secretário executivo de Coordenação Geral da SES, Humberto Antunes, que afirmou ser uma determinação do Ministério da Saúde, em novembro de 2018, a utilização de veículos que estavam sem funcionamento, solicitando informações sobre as necessidades do Estado e o estado de conservação das viaturas. “Em fevereiro deste ano, a SES-PE encaminhou revisão dos veículos para posterior entrega para atender as necessidades da população”, diz ele.

O presidente do COSEMS-PE afirmou ter recebido a demanda no mês mencionado e enfatizou  a necessidade de o tema ser discutido em CIB, uma vez que, em afirmação dos representantes da 4ª macrorregião de Saúde, não teria sido abordado nas reuniões de Gerência Regional. Após leitura de nova proposta de escrita em artigo da resolução a ser aprovada e assinada proposta pelo COSEMS-PE com a sugestão de que houvesse trabalho conjunto do Estado com os municípios no processo de manutenção dos veículos para os casos de urgência, o secretário estadual de Saúde, André Longo, afirma que a intenção é a de que os municípios da 3ª e da 4ª macrorregiões possam se consorciar para implementação do SAMU regional. “Podemos contribuir e ajudar na implementação mas não assumir a responsabilidade”, diz ele.

O assessor técnico do COSEMS-PE, Paulo Dantas, esclareceu não ter sido colocada a questão do seguro dos veículos mas a garantia de sua manutenção em hipotético uso indevido no tempo em que ficaram parados. “A secretaria ficaria responsável pela central de regulação dos veículos, conforme as diretrizes do SUS. Não existe impedimento legal para que a secretaria assuma a sua contribuição como está escrito na proposta do COSEMS”, explica. O secretário André Longo rebate afirmando que o texto tensiona uma relação com o estado para além de suas possibilidades. “O ideal é que algum município assuma a condição de liderança para que a gente possa viabilizar. Não fugimos à responsabilidade mas a forma como está colocado não viabiliza a solução do problema”, afirma.

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Belarmino, informou que, na conjuntura de cofinanciamento atual, os municípios arca com um montante financeiro maior do que os valores repassados pelo Estado e pelo Ministério da Saúde. “Nós temos o interesse político de fazer acontecer, mas precisamos do apoio do Estado”, diz ele. O presidente do COSEMS-PE complementa dizendo que a SES não está assumindo sua responsabilidade para com o povo pernambucano. Longo responde que o caminho é o consórcio. “Não precisamos tensionar até porque o problema é anterior à ausência de repasses. Em momento algum, deixamos de assumir responsabilidade com a política”, diz.

Após mais discussões sobre o assunto, ficou acordado que a coordenação da implantação das centrais de regulação do SAMU nos municípios fica a cargos destes e, também, da SES. A resolução foi aprovada mediante nova modificação em sua escrita e, também, da possibilidade de alteração de seu anexo em caso de algum município recusar o recebimento dos veículos.

Para acompanhamento do que vem sendo abordado junto ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), foi realizada, ainda, pela manhã, uma apresentação sobre o grupo técnico de trabalho em Assistência Farmacêutica, bem como a reafirmação, pelos presentes, da necessidade de acompanhamento de seus farmacêuticos a nível de rede juntamente à assessoria técnica do COSEMS-PE, em reuniões mensais. A apresentação deu informações financeiras a respeito do custeio da assistência farmacêutica levantando, ainda, a dificuldade do estado, em termos de estrutura, para a distribuição dos medicamentos de insulina que deverá ser disponibilizada em caneta. Outra informação abordada foi a de que o sistema de acesso web HORUS dará lugar ao E-SUS AF, em decorrência das enormes filas ocasionadas pelo sistema atual.

Com o suporte da consultora do CONASEMS, Cristina Sette, a diretoria do COSEMS-PE fez nova análise da apresentação realizada pela SES durante o XI Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco, onde foram expostos dados do Teto do Financiamento da Média e Alta Complexidades (MAC).

Gessyanne Paulino despediu-se da Câmara Técnica do COSEMS-PE, fazendo agradecimentos ao seu tempo de contribuição junto ao Conselho e anunciou continuar sua luta pelo Sistema Único de Saúde (SUS), agora, como diretora da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).