Por Maria Clara Albuquerque
Na tarde da última sexta-feira (22), foi realizada, na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES), uma Reunião Extraordinária da Comissão Intergestora Bipartite de Pernambuco (CIB/PE). O objetivo foi discutir o conteúdo referente à Portaria 395 de 14 de março de 2019, que trata da aplicação de emendas parlamentares responsáveis por adicionar recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) nas seguintes situações:
1. Incremento temporário dos tetos de Média e Alta Complexidades (MAC) e do Piso de Atenção Básica (PAB);
2. Financiamento do transporte de pacientes no âmbito do SAMU 192 e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;
3. Financiamento do transporte sanitário eletivo;
4. Financiamento de ambulâncias de transporte tipo A destinadas à remoção simples e eletiva no âmbito do SUS.
Representantes do Governo Estadual e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) estiveram presentes na reunião, cuja abertura foi realizada pelo secretário executivo de Coordenação Geral da Secretaria Estadual, Humberto Antunes, na qualidade de suplente do secretário André Longo. Ele retomou as informações da Portaria e das emendas parlamentares orçamentárias de imposição de origem do Congresso Nacional, por intermédio de deputados e senadores, para atualizar os presentes a respeito da finalidade da reunião. “Para que se possa fazer o planejamento regionalizado, será necessária uma resolução CIB”, diz ele.
Após alguns esclarecimentos sobre as realidades locais sinalizadas por representantes de cada grupo em discussão sobre a aprovação de todas as emendas parlamentares, a secretária executiva da CIB/PE, Lúcia Brito, fez a leitura da Resolução CIB/PE nº 5.091 de 22 de março de 2019. A resolução demonstra concordância com o desgaste da frota de veículos automotores para transporte sanitário “destinado ao deslocamento de usuários para realização de procedimentos de caráter eletivo, bem como ambulâncias de tipo A destinadas à remoção simples e eletiva no âmbito do SUS, com grave prejuízo à rede de transporte sanitário nas Regiões de Saúde do estado de Pernambuco”.
Em consenso sobre o custeio de manutenção dos veículos ser destinado aos municípios, o documento aprova a aplicação de “todas as Emendas Parlamentares Impositivas destinadas aos Fundos de Saúde dos municípios do Estado de Pernambuco para financiamento do transporte sanitário eletivo para deslocamento de pessoas para realização de procedimentos de saúde e remoção simples e eletiva por ambulâncias tipo A, no âmbito do SUS”.
Diante da necessidade de alinhar a proposta ao Planejamento Regional Integrado (PRI) estadual, respeitando as necessidades da população de cada localidade, a Resolução salienta que os referidos veículos “devem integrar a Rede de Cuidados à Saúde nos Planos de Saúde Municipal, Regional e Macrorregional”.
O presidente do COSEMS-PE, Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima, finaliza a reunião agradecendo a deferência da Secretaria Estadual de Saúde e aproveitando a ocasião para apresentar à Comissão as duas novas integrantes da equipe COSEMS-PE: a assessora de imprensa, Maria Clara Albuquerque, e a assessora jurídica, Amanda de Andrade Lima. “Gostaria de lembrá-los sobre a importância de contar com a presença dos senhores no nosso Congresso que ocorrerá, a partir do dia 9 de abril, em Gravatá, e que vai oferecer oficinas de valoroso conhecimento como a de Efetividade da Gestão de Custos em Serviços de Saúde”, diz ele.
