Maria Clara Albuquerque
DRT/PE 4916
Em parceria com o Hospital MED, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS/PE) realizou, nas últimas quinta (24) e sexta-feiras (25) o seminário Contrate Fácil da Forma Certa. A ação faz parte da Feira de Negócios do Hospital MED cuja programação abarca o 3° Congresso Norte Nordeste de Gestão em Saúde Pública (CONGESAP). O seminário recebeu o consultor especialista em Direito e Gestão Pública, Licitações e Ouvidoria Municipal, Roberto Serafim de Souza; o diretor de Convênios e Contratos da Prefeitura de Campinas/SP, Flávio Emilio Rabetti e o professor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, José Vieira de Santana, como palestrantes convidados.
“Nós entendemos que a gestão pública, no setor saúde, apresenta um alto grau de complexidade que impõe, aos gestores, agilidade dos processos administrativos, de modo que possa dotar a rede de Saúde de recursos humanos e materiais em tempo oportuno, com vistas a atender as demandas da população. Nossa principal finalidade com o seminário do 3⁰ CONGESAP é possibilitar, aos participantes, melhor compreensão sobre licitações e contratos nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual”, diz o presidente do COSEMS/PE, Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima.
Roberto Serafim ministrou a palestra Impacto da Nova Lei de Licitações nas Atividades do Gestor Público. Entre os tópicos abordados, o consultor apresentou diversas alterações legislativas e normativas que impactam na racionalidade administrativa. Falou, também, sobre a escolha das modalidades da licitação da Lei n°8.666/93. Flávio Emilio Rabetti apresentou a palestra Planejamento nas Contratações, onde ponderou a viabilidade do parcelamento da contratação, explicou o conteúdo do Termo de Referência, apresentou estudos de caso, entre outros assuntos.
“Eu gostei das palestras. Abordaram assuntos importantes e que todos os municípios vivenciam, cotidianamente. A primeira palestra tratou sobre o projeto de lei que revogará a lei de licitações e trará modificações na forma de contratação da Administração Pública. É tema bastante atualizado e que está na iminência de provocar mudanças na gestão dos contratos públicos. A segunda palestra, por sua vez, trouxe a análise de um caso prático do município de Campinas/SP alertando para a necessidade de planejamento nas contratações e da governança pública”, diz a assessora jurídica do COSEMS/PE, Amanda Lima.
O segundo dia de seminário no 3⁰ CONGESAP (25), trouxe mais um momento dos participantes com o diretor de Convênios e Contratos da Prefeitura de Campinas/SP, Flávio Emilio Rabetti. Ele falou sobre governança pública, gestão dos riscos, gestão de convênios e contrato público. O professor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, José Vieira de Santana, veio, em seguida, apresentando a palestra Responsabilidades e Atribuições do Agente Público nas Formas de Contratação: a Posição do Tribunal de Contas do Estado. Os gestores da Saúde presentes aproveitaram a oportunidade para discussões e esclarecimentos de dúvidas sobre o assunto.
“O objetivo do COSEMS em proporcionar, aos gestores, um seminário que trata das inovações na nova modelagem da contratação pública e que faz a abordagem do planejamento como ponto central para o bom funcionamento de uma gestão, contribui fortemente, para melhores resultados. A escolha do tema do seminário tem, até, uma certa dose de ousadia mas com a compreensão clara de todo o processo é possível, sim, contratar fácil e usando da forma certa trazendo tranquilidade, agilidade e resultados. O público me pareceu, extremamente, satisfeito com o resultado do seminário e com as palestras e os três palestrantes disponíveis para as abordagens dos participantes. Hoje, encerramos com a visão do Tribunal de Contas trazendo o seu posicionamento em relação à efetividade dos processos. Avalio de uma forma positiva e acredito que, com isso, o COSEMS, a cada dia, cumpre a sua missão de acolher, capacitar, promover e possibilitar participação de todos os seus gestores e técnicos das Secretarias Municipais em eventos que possam trazer bons resultados”, diz a assessora técnica do COSEMS/PE, Cristina Paulino.
Confira as apresentações do seminário:
