Com o objetivo de apoiar os municípios atingidos pelas chuvas e orientar as secretarias de Saúde na preparação dos seus planos municipais de enfrentamento, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE), disponibiliza a proposta Plano de Contingência para Desastre: cenário inundação, utilizada pelos municípios da Bahia.
A ideia é instrumentalizar os gestores municipais de saúde para a implementação de ações adequadas e oportunas, reduzir complicações e danos aos munícipes e propor diretrizes para organização, preparação e resposta da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento à população afetada nos desastres naturais.
A documentação junto com um ofício deve ser encaminhado à SES-PE para que possa ser encaminhado ao Ministério da Saúde, mediante a Portaria GM/MS nº 874 de 4 de maio de 2021, onde se lê no artigo 44-A:
Art. 44-A. A solicitação de disponibilização do kit de medicamentos e insumos estratégicos deve ocorrer por meio de comunicação formal da Secretaria Estadual de Saúde ao Ministério da Saúde, que deverá estar instruída com: I – comprovação da ocorrência de desastres no território da Unidade da Federação solicitante; II – caracterização da ausência de condições da respectiva Secretaria Estadual de Saúde de atendimento da demanda de medicamentos e insumos estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde da localidade atingida pelo desastre; III – caracterização geral do evento, incluindo o tipo de desastre, a data da ocorrência, a localidade atingida e os principais impactos, incluindo o número de desabrigados e desalojados; IV – avaliação preliminar dos danos, incluindo os impactos sobre os serviços de saúde em razão do desastre; V – decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, quando houver; VI – informações das medidas e ações desenvolvidas ou em desenvolvimento pela secretaria de saúde para responder ao evento; VII – informações das necessidades identificadas no SUS para o manejo da emergência decorrente do desastre; e VIII – dados do responsável pelo recebimento do kit e endereço de entrega, contendo o nome, endereço, e-mail e telefones.
Você pode fazer o download da proposta no link seguinte:
O Plano de Contingência do Município deve ser encaminhado à Assessoria de Assistência Farmacêutica do COSEMS-PE e, também, para a Coordenação de Gestão Estratégica e Participativa da SES-PE.
