MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.237, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria Consolidada GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 para dispor sobre o financiamento do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

PORTARIA Nº 1.240, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Boituva, destinado ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

PORTARIA Nº 1.243, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Restabelece o repasse de recurso financeiro referente à habilitação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Conceição do Araguaia (PA).

PORTARIA Nº 1.244, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado da Bahia e Município de Irará, destinado ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

PORTARIA Nº 1.245, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná.

PORTARIA Nº 1.246, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de habilitação da Central de Atendimento Móvel das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Porto Velho (RO).

PORTARIA Nº 1.247, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de habilitação em custeio da Central de Atendimento Móvel das Urgências (CRU) Alagoinhas e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Estado da Bahia e municípios.

PORTARIA Nº 1.248, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Restabelece a transferência de recursos financeiros do o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde referente ao custeio anual da Central de Regulação do Distrito Federal.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 684, de 13 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 14 de abril de 2021, Seção 1, páginas 198 e 199.

RETIFICAÇÃO No Art. 2º e Anexo da Portaria GM/MS nº 3.701, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 24 de dezembro de 2019, Seção 1, página 286.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 242, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 672, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente São Sebastião, com sede em Wenceslau Braz (PR).

PORTARIA Nº 680, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, com sede em Leme (SP).

PORTARIA Nº 681, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa, com sede em Santo Anastácio (SP).

PORTARIA Nº 682, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Cassiano Campolina, com sede em Entre Rios de Minas (MG).

PORTARIA Nº 683, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospital Santa Terezinha, com sede em Mateus Leme (MG).

PORTARIA Nº 684, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Exclui procedimento e altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS referentes a Transplantes.

PORTARIA Nº 685, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Exclui procedimento e altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS referentes a Transplantes.

PORTARIA Nº 686, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Indefere a Renovação do CEBAS da ASS Sanfranciscana de ASSIST ao Psicopata Desvalido, com sede em Juazeiro (BA).

PORTARIA Nº 687, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa Senhora da Saúde, com sede em Santo Antônio da Platina (PR).

PORTARIA Nº 688, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Águas Formosas (MG).

PORTARIA Nº 689, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Casa da Criança de Tupã, com sede em Tupã (SP).

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 37, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Institui a Câmara Técnica Nacional para implementação da Iniciativa HEARTS-Brasil.

Legislação Diária Nacional – EDIÇÃO EXTRA – 18/06/2021

EDIÇÃO EXTRA – PORTARIA GM/MS Nº 1.263, DE 18 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.