MS/ Gabinete
PORTARIA Nº 1.579, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (*) Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
PORTARIA Nº 1.797, DE 21 DE JULHO DE 2020 (*) Credencia temporariamente Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
PORTARIA Nº 1.975, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 (*) Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
PORTARIA Nº 2.067, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 (*) Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
PORTARIA Nº 2.231, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Suspende a transferência e determina a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada do Estado de São Paulo.
PORTARIA Nº 2.232, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça/PB, pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Campina Grande (PB).
PORTARIA Nº 2.233, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Renova o reconhecimento de excelência do Hospital Alemão Oswaldo Cruz.
PORTARIA Nº 2.234, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
PORTARIA Nº 2.235, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Renova o reconhecimento de excelência da Associação Hospitalar Moinhos de Vento.
PORTARIA Nº 2.236, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receberem incentivo financeiro referente aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
PORTARIA Nº 2.237, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receberem incentivo financeiro referente aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
PORTARIA Nº 2.238, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Renova o reconhecimento de excelência da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein.
PORTARIA Nº 2.239, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receberem incentivo financeiro referente aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
PORTARIA Nº 2.241, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Renova o reconhecimento de excelência da Associação do Sanatório Sírio – Hospital do Coração.
PORTARIA Nº 2.258, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Pediátrico Tipo II – COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado ao Estado de Pernambuco e Município de Recife.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 768, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 770, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Nossa Senhora das Mercês, com sede em São João Del Rei (MG).
PORTARIA Nº 771, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Social Filantrópica Hospital Padre Máximo, com sede em Venda Nova do Imigrante (ES).
PORTARIA Nº 773, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação São Vicente de Paulo, com sede em Paraopeba (MG).
PORTARIA Nº 774, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Nazaré, com sede em Nazaré (BA).
PORTARIA Nº 775, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá, com sede em Araxá (MG).
PORTARIA Nº 776, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, com sede em Viradouro (SP).
PORTARIA Nº 777, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospital Panambi, com sede em Panambi (RS).
PORTARIA Nº 778, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, com sede em Lins (SP).
PORTARIA Nº 779, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Beneficente de Maracaí, com sede em Maracaí, (SP).
PORTARIA Nº 780, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação dos Irmãos da Solidariedade, com sede em Campos dos Goytacazes (RJ).
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 14.021, DE 7 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
LEI Nº 14.006, DE 28 DE MAIO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
