PORTARIA Nº 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde.

PORTARIA Nº 858, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado ao Distrito Federal.

PORTARIA Nº 859, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado aos Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

PORTARIA Nº 861, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado ao Estado de Rondônia e Município de Ariquemes e Vilhena.

PORTARIA Nº 862, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Autoriza o repasse do valor de recurso federal ao Fundo Municipal de Saúde de Jacareacanga, Estado do Pará, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser alocado no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento das ações de prevenção, controle e eliminação da Malária e ações de vigilância da Leishmaniose Visceral e Doença de Chagas.

PORTARIA Nº 865, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado ao Estado da Bahia.

PORTARIA Nº 866, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Atenção Primária (eAP).

PORTARIA Nº 878, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo.

PORTARIA Nº 893, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 894, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão e Municípios.

PORTARIA Nº 895, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Costa Rica.

PORTARIA Nº 896, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Sidrolândia.

PORTARIA Nº 898, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

PORTARIA Nº 899, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Sergipe e Municípios.

PORTARIA Nº 900, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí.

PORTARIA Nº 901, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Municípios.

PORTARIA Nº 902, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 903, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará e Município de Fortaleza.

PORTARIA Nº 924, DE 23 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Três Lagoas.

PORTARIA Nº 925, DE 23 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Chapadão do Sul.

PORTARIA Nº 926, DE 23 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Pará e Município de Ananindeua.

PORTARIA Nº 927, DE 23 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Nova Andradina.

PORTARIA Nº 928, DE 23 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Acre.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tabagismo.

PORTARIA Nº 335, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Inclui descrições em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 336, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 347, DE 16 DE ABRIL DE 2020 Inclui atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 348, DE 16 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Graças, com sede em Nova Esperança (PR).

PORTARIA Nº 349, DE 16 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí, com sede em Pirajuí (SP).

PORTARIA Nº 350, DE 16 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, com sede em Serra Negra (SP).

PORTARIA Nº 351, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, do Hospital Santo Antônio, com sede em São Francisco de Assis (RS).

PORTARIA Nº 352, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, do Hospital e Maternidade Jaraguá Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Jaraguá (GO).

PORTARIA Nº 353, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Define recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Roraima.

PORTARIA Nº 354, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 358, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Nacional de Educação e Prevenção às Drogas – ENSINAPREV, com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 359, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS, do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná, com sede em Toledo (PR).

PORTARIA Nº 360, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Umarizal, com sede em Umarizal (RN).

PORTARIA Nº 361, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Fundação Agripino Lima, com sede em Duque de Caxias (RJ).

PORTARIA Nº 362, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, do Instituto Social das Medianeiras da Paz, com sede em Araripina (PE).

PORTARIA Nº 363, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS, do Grupo de Encaminhamento e Apoio na Prevenção e Reabilitação a Dependentes Químicos – Vita de Passo Fundo, com sede em Passo Fundo (RS).

PORTARIA Nº 364, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação de Saúde de Montalvânia, com sede em Montalvânia (MG).

PORTARIA Nº 365, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, com sede em Lima Duarte (MG).

PORTARIA Nº 366, DE 22 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Associação Hospital Santa Isabel, com sede em Valença (RJ).

PORTARIA Nº 367, DE 22 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Sociedade Beneficente e Amparo Social de Poções, com sede em Poções (BA).

PORTARIA Nº 368, DE 22 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas, com sede em Lavras (MG).

PORTARIA Nº 369, DE 22 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Sociedade Evangélica Beneficente de Ponta Grossa, com sede em Ponta Grossa (PR).

PORTARIA Nº 370, DE 22 DE ABRIL DE 2020 Inclui e Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 371, DE 22 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Felisburgo, com sede em Felisburgo (MG).

PORTARIA Nº 372, DE 22 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Associaçao Hospital de Caridade de Santo Cristo, com sede em Santo Cristo (RS).

RETIFICAÇÃO No art 1º da Portaria nº 59/SAES/MS, de 30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 23, de 3 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 155.

RETIFICAÇÕES No art 1º da Portaria nº 313/SAES/MS, de 7 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 70, de 13 de abril de 2020, Seção 1, página 112.

RETIFICAÇÃO No art 4º da Portaria nº 314/SAES/MS, de 7 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 70, de 13 de abril de 2020, Seção 1, páginas 112 e 113.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

PORTARIA Nº 14, DE 22 DE ABRIL DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar o orlistate para a redução de peso em indivíduos com sobrepeso ou obesidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 15, DE 23 DE ABRIL DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar a sibutramina para o tratamento dos pacientes com obesidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO – RDC Nº 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (*) Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

(*)N. da Coejo: Republicada por ter saído, no DOU nº 49, de 12-3-2020, Seção 1, págs. 198 a 208, com erro de montagem.