MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 415, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Itabuna, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Bahia e Município de Camacan.

PORTARIA Nº 433, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Exclui os Centros de Especialidades Odontológicas – CEO de Patu (RN), Salgueiro (PE), Santo Amaro (BA) e Umbuzeiro (PB) do Anexo da Portaria nº 4.200/GM/MS, de 26 de dezembro de 2018.

PORTARIA Nº 436, 19 DE MARÇO DE 2019 Credencia automaticamente municípios a receber os incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de Saúde da Família (ESF) que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 437, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 438, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencentes a Central de Regulação das Urgências de Montes Claros (Macro Norte), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 439, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 3.130/GM/MS, de 2019, que publicou lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

PORTARIA Nº 440, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, no Município de João Pinheiro (MG) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de João Pinheiro.

PORTARIA Nº 441, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Luziânia (Entorno Sul), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Águas Lindas de Goiás.

PORTARIA Nº 444, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita o Município de Fortaleza (CE) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

PORTARIA Nº 445, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 446, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 447, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h (Armando Neme Filho) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná e Município de Piraquara.

PORTARIA Nº 448, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Altera a opção e o valor da habilitação em custeio e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande.

PORTARIA Nº 449, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Contagem.

PORTARIA Nº 450, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.

PORTARIA Nº 451, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Medeiros Neto, Estado da Bahia, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 453, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita, qualifica leitos de enfermaria clínica de retaguarda e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Itambacuri.

PORTARIA Nº 455, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado – USA, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 456, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita, qualifica Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no Município de Joinville (SC) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Joinville.

PORTARIA Nº 457, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de São Paulo e Município de Pindamonhangaba.

PORTARIA Nº 459, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no Município de Novo Repartimento (PA), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Pará e Município de Novo Repartimento.

PORTARIA Nº 460, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Iporá (Oeste I e II) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Fazenda Nova.

PORTARIA Nº 461, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Ilhéus e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Camamu.

PORTARIA Nº 462, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Novo Hamburgo.

PORTARIA Nº 463, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento – UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de São Gonçalo.

PORTARIA Nº 464, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no Município de Ipojuca (PE), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Pernambuco e Município de Ipojuca.

PORTARIA Nº 465, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Rio Verde (Sudoeste I e II), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Goiás e Município de Chapadão do Céu.

PORTARIA Nº 466, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Redefine o custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) e habilita a Unidade Móvel Aérea (Aeromédico), localizada no Distrito Federal, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências do SAMU 192 de Brasília (Distrito Federal), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Distrito Federal.

PORTARIA Nº 468, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Itabuna, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Bahia e Município de Camacan.

PORTARIA Nº 471, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Camaçari, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Bahia e Município de Mata de São João.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 802, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Institui a Política de Comunicação Institucional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e dá outras providências.

EDIÇÃO EXTRA

PORTARIA Nº 467, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19.

2ª EDIÇÃO EXTRA 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.