MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

CONSULTA PÚBLICA Nº 92, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.133649/2019-55, interposto pela FUNDAÇÃO IVAN GOULART/RS, CNPJ nº 96.488.598/0001-89, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

PORTARIA Nº 1.016, DE 18 DE MAIO DE 2020 (Publicada no DOU de 22-5-2020) Credencia Município de Ananindeua/PA a receber incentivo financeiro referente às equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).

PORTARIA Nº 2.485, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receber incentivo financeiro referente aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

PORTARIA Nº 2.442, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2019 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa. CONTINUAÇÃO 1 – ANEXO I. CONTINUAÇÃO 2 – ANEXO I.

PORTARIA Nº 2.475, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São Miguel do Araguaia (GO), pertencente à Central de Regulação de Urgências de Porangatu (Norte – Serra da Mesa).

PORTARIA Nº 2.503, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Homologa a adesão das Equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS). Continuação lista equipes

PORTARIA Nº 2.502, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

PORTARIA Nº 2.503, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Homologa a adesão das Equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS).

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

PORTARIA SCTIE/MS Nº 38, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar as apresentações de 12,5 e 37,5 mcg de levotiroxina sódica para o tratamento de pacientes com hipotireoidismo congênito, conforme protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA SCTIE/MS Nº 39, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar o ranibizumabe para tratamento de Edema Macular Diabético (EMD), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme protocolo do Ministério da Saúde e a assistência oftalmológica no SUS.

PORTARIA SCTIE/MS Nº 40, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar o risanquizumabe para tratamento de pacientes adultos com psoríase em placas moderada a grave, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.