PORTARIA Nº 1.143, DE 18 DE MAIO DE 2020 Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do primeiro semestre do ano de 2020 e desbloqueia a transferência dos recursos financeiros do PFVISA para os municípios constantes da Portaria GM/MS, de 2014, de 02 de agosto de 2019 que regularizaram a situação junto ao SCNES.

PORTARIA Nº 1.206, DE 12 MAIO DE 2020 (*) Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios.

(*) Republicada por ter sido publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 12 de maio de 2020, Seção 1, página 50, com incorreções no original.

PORTARIA Nº 1.231, DE 18 DE MAIO DE 2020 Prorroga, excepcionalmente para o ano de 2020, o prazo para apresentação de contas referente ao exercício de 2019 no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – Proadi-SUS.

PORTARIA Nº 1.235, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Alagoas e Município de Arapiraca.

PORTARIA Nº 1.236, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios de Cáceres e Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso.

PORTARIA Nº 1.238, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II – COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará e Municípios.

PORTARIA Nº 1.239, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso e Municípios.

PORTARIA Nº 1.240, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão e Municípios.

PORTARIA Nº 1.243, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II – COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios no Estado do Rio Grande do Norte.

PORTARIA Nº 1.245, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II – COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Pará e Municípios.

PORTARIA Nº 1.265, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios, no Estado do Piauí.

PORTARIA Nº 1.269, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Município de Quissamã.

PORTARIA Nº 1.280, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 1.088/GM/MS, de 4 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 85-A, de 6 de maio de 2020, Seção 1 – Edição Extra, páginas 2 e 3.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 1.046/GM/MS, de 29 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 82-B, de 30 de abril de 2020, seção 1 – Edição Extra, página 89.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 361, DE 15 DE MAIO DE 2020 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 397/SAES/MS, DE 29 DE ABRIL DE 2020 (*) ANEXO

(*) Republicada por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial da União nº 85, de 06 de maio de 2020, Seção 1, página 76.

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 402/SAES/MS, de 30 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 85, de 6 de maio de 2020, seção 1, página 77.

PORTARIA Nº 439, DE 15 DE MAIO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Beneficente de Castilho, com sede em Castilho (SP).