MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 425, DE 25 DE MARÇO DE 2019 Restabelece as transferências de recursos financeiros ao Município de Fortaleza (CE), destinados ao custeio de Unidades de Acolhimento Adulto e Infantil.

PORTARIA Nº 526, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Estabelece a devolução dos recursos financeiros de custeio de Unidade de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Chorrochó (BA).

PORTARIA Nº 527, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional de Assis (SP), e Bases Descentralizadas, e mantém a transferência de incentivo de custeio aos municípios.

PORTARIA Nº 529, DE 11 ABRIL DE 2019 Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Franca como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC, do Estado de São Paulo.

PORTARIA Nº 530, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Habilita o Hospital São Francisco na Providência de Deus como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA Nº 531, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão e Município de Imperatriz.

PORTARIA Nº 536, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Riacho Grande) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).

PORTARIA Nº 540, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São José dos Pinhais (PR) pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional Metropolitano do Paraná com sede em Curitiba (PR).

PORTARIA Nº 541, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA) e Bases Descentralizadas destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências, Regional Bom Jesus da Lapa (BA).

PORTARIA Nº 542, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h São Pedro) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).

PORTARIA Nº 551, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), das Unidades de Suporte Básico (USB), das Unidades de Suporte Avançado (USA) pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São Bernardo do Campo (SP).

PORTARIA Nº 569, DE 15 DE ABRIL DE 2019 Desabilita a Fundação Altino Ventura do recebimento do Incentivo Financeiro 100% SUS e deduz recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Pernambuco, referente ao Incentivo Financeiro 100% SUS.

PORTARIA Nº 594, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e mantém os recursos destinados ao Estado de Minas Gerais e Município de Itabirito (MG).

PORTARIA Nº 602, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES.

PORTARIA Nº 606, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Revoga a habilitação, em investimento, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de São Cristóvão (SE), constante do Anexo da Portaria nº 1.580/GM/MS, de 1º de agosto de 2013, que habilita Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).

PORTARIA Nº 631, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

PORTARIA Nº 639, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

PORTARIA Nº 651, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Restabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), dos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 654, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Miranorte, pertencente à Regional de Palmas (TO), e mantém a transferência de incentivo de custeio ao Município de Miranorte (TO).

PORTARIA Nº 656, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Exclui o item I do Anexo II da Portaria nº 2.161/GM/MS, de 17 de julho de 2018, que incluiu procedimento e estabelece critério para troca do processador de fala na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 663, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Habilita o Município de Paraty (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade Móvel Fluvial (Ambulancha), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Angra dos Reis (RJ) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Paraty.

PORTARIA Nº 668, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Habilita o Centro Especializado em Reabilitação – CER IV e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Tocantins e Município de Araguaína.

PORTARIA Nº 669, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Habilita a APAE de Oliveira (MG) como Centro Especializado em Reabilitação – CER II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 671, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Habilita a Unidade Municipal de Pronto Atendimento Nova Cidade (UPA 24h, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de São Gonçalo.

PORTARIA Nº 673, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Pediátrico do Hospital Municipal de Araguaína e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Tocantins e Município de Araguaína.

PORTARIA Nº 675, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Laura Bandeira de Melo, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Pernambuco e Município de Paudalho.

RETIFICAÇÃO No artigo 1º da Portaria nº 487/GM/MS de 5 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 8 de abril de 2019 – Seção 1, página 45, onde se lê: “Fica habilitada a Santa Casa de Barretos (SP), CNES 209611” leia-se: “Fica habilitada a Santa Casa de Barretos (SP), CNES 2092611”.

RETIFICAÇÃO No anexo Portaria nº 3.575/GM/MS, de 5 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 21 de novembro de 2018, Seção 1, página 75-77.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 1.580/GM/MS, de 1º de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 2 de agosto de 2013, Seção 1, página 47/49.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 20, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Torna pública a decisão de excluir o pamidronato dissódico para tratamento da doença de Paget, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.