PORTARIA GM/MS Nº 26, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 Estabelece o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para o ano de 2022, no âmbito do Programa Previne Brasil, e o valor do incentivo financeiro.
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SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União nº 4, de 06 de janeiro de 2022, Seção 1, páginas 55-56.
