XII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de PE, 4ª Mostra PE Aqui tem SUS e Assembleia Geral do COSEMS/PE

Os Secretários e as Secretárias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco e profissionais das equipes de trabalho reunidos no exitoso XII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de PE, 4ª Mostra  PE Aqui tem SUS e Assembleia Geral do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco – COSEMS/PE, no período de 10 a 12 de maio de 2022, na cidade de Gravatá-PE, tendo como temática “Revitalizar o SUS: uma necessidade atual”, preservando a história de luta do COSEMS-PE, reiteram o compromisso com a saúde de todos os brasileiros, em particular os pernambucanos, e com o aperfeiçoamento contínuo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na 4ª Mostra PE Aqui tem SUS, foram inscritos 88 trabalhos de experiências exitosas, dos quais 37 foram selecionados e apresentados sendo os 10 melhores indicados para representar Pernambuco na 17ª Mostra Brasil Aqui tem SUS no XXXVI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, demonstrando a competência e inequívocos compromissos das Secretarias Municipais de Saúde na construção dessa Política Pública da maior relevância para os brasileiros.

A programação do XII Congresso do COSEMS/PE incluiu Mesas de Debates, Seminários, Oficinas e houve a participação de experientes palestrantes e facilitadores que muito contribuíram para o esclarecimento de questões relevantes para revitalizar o SUS como uma necessidade atual, a importância e prioridade da Atenção Básica como ordenadora das Redes de Assistência à Saúde (RAS) e sua articulação com a Vigilância à Saúde, o planejamento e orçamento no cotidiano da gestão, as mudanças e inovações da Nova Lei de Licitações, e o desafio da superação do sub financiamento no Planejamento Regional Integrado no SUS.

Registraram como inquestionável que o SUS promove a melhoria na qualidade de saúde e vida da população. Os exitosos e exemplares programas nacionais de AIDS, imunizações, transplantes e a expansão da atenção básica de saúde são provas de sua viabilidade e vitalidade. Na vigência da pandemia Covid 19, mesmo  com os equívocos de orientação, coordenação, e retardo na aquisição de vacinas por parte do Ministério da Saúde (MS), houve o seu reconhecimento e destacada a sua necessidade pela opinião pública e a mídia, graças a capilaridade do SUS em todo o país, qualidade técnica e científica dos seus profissionais, e desempenho das Secretarias Estaduais e Secretarias Municipais de Saúde, especialmente na cobertura vacinal e difusão de medidas preventivas de distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos, reduzindo as mortes e sofrimentos lamentavelmente registrados no nosso país e possibilitando a atual situação de tendência de queda dos principais indicadores: casos, internações e óbitos.

Gestores e trabalhadores das Secretarias Municipais de Saúde de PE, e convidados de outras instâncias do SUS presentes no XII Congresso COSEMS/PE, reconhecem o sofrimento que ainda padece a população quando deixa de receber o cuidado que necessita – e tem direito – para a garantia de sua saúde. Para a superação de tal situação é preciso fortalecer o Estado Democrático de Direito, e que a política econômica nacional promova desenvolvimento com fortalecimento de políticas sociais, possibilitando proteção social e uma qualidade superior ao SUS, uma revitalização que assegure o cumprimento dos seus princípios e diretrizes contidos na Constituição de 1988.

Em ano eleitoral é fundamental destacar que o SUS é Política de Estado que exige continuidade e desenvolvimento. Ainda que independa da alternância de mandatos de governantes, pode acontecer retrocessos quando assume o Poder autoridades descomprometidas com a referida Política Pública. No momento, os postulantes aos cargos de Presidência, Governos Estaduais, Senadores e Deputados devem se comprometer a cumprir os ditames da Constituição para revitalizar o SUS.

Na ocasião do XII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde, 4ª Mostra PE Aqui tem SUS, e Assembleia Geral COSEMS/PE, os participantes apontaram que para a concretude da revitalização do SUS é necessário:

– Desenvolver modelo assistencial tendo como orientador das redes de atenção à saúde (RAS) a Atenção Básica, através do fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) que ampliou o acesso da população aos serviços de saúde e tem propiciado importantes resultados nos indicadores de saúde com múltiplas e complexas ações de prevenção, proteção, recuperação e reabilitação de saúde.  A Atenção Básica (AB) é a prioridade da gestão municipal, devendo receber apoio técnico e financeiro da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Ministério da Saúde (MS) para sua expansão e qualificação. Os principais e mais frequentes problemas e/ou insuficiências organizacionais identificadas na AB são: deficiente estrutura física e de equipamentos de muitas Unidades Básicas de Saúde (UBS), tempo excessivo de espera para consultas, especialmente na realização de exames e acesso às referências especializadas e hospitalares, insuficiente oferta de medicamentos, dificuldade de contratação de médicos para territórios de difícil acesso e de graves vulnerabilidades sócio econômicas, bem como questões relacionadas a formação e qualificação dos profissionais de saúde.

O modelo de financiamento da AB do Previne Brasil (Portaria Nº 2.979 de 11 de novembro de 2019) contribuiu para o aperfeiçoamento do cadastramento das famílias nas UBS, porém é insuficiente em recursos financeiros e apresenta condicionantes e sanções que dificultam o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS). É imprescindível que o financiamento da AB seja conforme os ditames da Constituição e Leis orgânicas do SUS, respeitando os planos municipais de saúde e com a participação das três esferas de governo, modificando a realidade atual em que a proporcionalidade de participação dos municípios corresponde aproximadamente a 70% em contrapartida aos percentuais da União e dos Estados que necessitam elevar significativamente seus percentuais.

– Serviços estratégicos de saúde precisam de financiamento específico com recursos definidos através de centros de custos.

– Implementar o planejamento ascendente e a imprescindível Regionalização das ações e serviços de saúde, que se encontram em pleno e exitoso andamento em Pernambuco, através do Planejamento Regional Integrado, com a participação solidária das Secretarias Municipais de Saúde/COSEMS/PE, SES e MS.

 – Revogar imediatamente a EC 95. Retomar a luta para aprovação da PEC 01/2015, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2016, restando aprovação em segundo turno e no Senado Federal, que assegura 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o SUS. Garantir mais recursos financeiros tendo como meta aplicar, no mínimo, 8 a 10 % do PIB em ações e serviços de saúde. Reduzir ou abolir as formas de subsídios públicos, diretos e indiretos ao setor privado na saúde, com realocação dos respectivos recursos para o SUS.

– As emendas impositivas de parlamentares destinados à saúde devem respeitar os planos municipais e das regiões de saúde, integrando o financiamento do Planejamento Regional Integrado (PRI).

 – Promover a Governança do SUS, de forma colaborativa entre os Entes Federativos, em conformidade com diretrizes das Conferências e Conselhos de Saúde, e pactos nas Comissões Intergestores Tripartite (CIT), Comissões Intergestores Bipartite estaduais (CIB) e Comissões intergestores Regionais (CIR).

– Investir em serviços públicos assistenciais hospitalares de média e alta complexidade (UTI) e de diagnósticos para qualificá-los e serem os predominantes na oferta desses serviços.

– Investir em Ciência e Tecnologia, especialmente para o desenvolvimento de parque nacional industrial de fármacos e insumos para a saúde, fortalecendo os laboratórios oficiais e nacionais, com ênfase na produção dos medicamentos do elenco da RENAME. Ampliar, qualificar, e facilitar a tecnologia de informação em saúde.

– Valorizar os trabalhadores da saúde com a realização de concursos públicos, planos de cargos e carreiras em cada Ente da Federação, com remunerações de base nacional e ajustáveis às realidades regionais e municipais, e financiamento tripartite.

– Planejar com as Universidades e Escolas de Saúde Pública a formação, qualificação e atualização dos trabalhadores conforme as necessidades de educação permanente do SUS.

Concluindo, o momento atual é de resistência contra as ameaças de desmonte do SUS e para isto é fundamental a adesão da população na garantia da democracia e a conquista de um novo modelo de desenvolvimento econômico e social. É preciso fazer avançar com ousadia o SUS Constitucional. Gravatá/PE, 12 de maio de 2022