MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.003374/2016-83, interposto pela ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE ITAJUBÁ, CNPJ nº 21.040.696/0001-50, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 113, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.091661/2019-85, interposto pelo HOSPITAL DE CARIDADE SÃO PEDRO D’ALCÂNTARA/GO, CNPJ nº 01.857.622/0001-01, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
PORTARIA Nº 3.021, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena – SasiSUS e dá outras providências.
PORTARIA Nº 3.061, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
PORTARIA Nº 3.073, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Define recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
PORTARIA Nº 3.074, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado ao Estado do Mato Grosso.
PORTARIA Nº 3.075, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece a devolução dos recursos financeiros repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Palmitos (SC), referente ao custeio mensal da Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Palmitos (SC).
PORTARIA Nº 3.076, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Restabelece a transferência de recurso financeiro referente a Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Cachoeira do Piriá (PA).
PORTARIA Nº 3.077, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.
PORTARIA Nº 3.079, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Restabelece a transferência mensal de recurso financeiro referente às Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Distrito Federal.
PORTARIA Nº 3.081, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h Dra. Ana Olívia Bentivoglio, localizada no Município de Jaguariúna (SP).
PORTARIA Nº 3.084, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de qualificação da Unidade de Pronto de Atendimento (UPA 24h, Dr. Charles Antunes Bechara) localizada no Município de Praia Grande (SP).
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 624, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
PORTARIA Nº 626, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
PORTARIA Nº 629, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
PORTARIA Nº 630, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.029, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Fartura, com sede em Fartura (SP).
PORTARIA Nº 1.030, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS da Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde, com sede em Petrópolis (RJ).
PORTARIA Nº 1.033, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Piauiense de Habilitação, Reabilitação, Readaptação – Associação Reabilitar, com sede em Teresina (PI).
PORTARIA Nº 1.034, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Filantrópica Humanitas, com sede em São Jerônimo da Serra (PR).
PORTARIA Nº 1.035, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Social Amigos da Solidariedade – ASAS, com sede em Campo Verde (MT).
PORTARIA Nº 1.037, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, com sede em Sinop (MT).
PORTARIA Nº 1.038, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Gileade, com sede em Chapadão do Sul (MS).
PORTARIA Nº 1.039, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Campos, com sede em Campos dos Goytacazes (RJ).
PORTARIA Nº 1.040, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itaí, com sede em Itaí (SP).
PORTARIA Nº 1.041, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Tietê, com sede em Tietê (SP).
PORTARIA Nº 1.042, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS do Grupo Reviver Natal, com sede em Natal (RN).
PORTARIA Nº 1.043, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS do Grupo Cultural Azulim, com sede em Brasília (DF).
PORTARIA Nº 1.044, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde Itaiguapy, com sede em Foz do Iguaçu (PR).
PORTARIA Nº 1.045, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, com sede em Montes Claros (MG).
PORTARIA Nº 1.047, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Saúde Frederico Guilherme Keche Virmond, com sede em Guarapuava (PR).
PORTARIA Nº 1.048, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa, com sede em Sidrolândia (MS).
RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 94/SAS/MS, de 10 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2014, Seção 1, página 63,
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA Nº 65, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a adesão ao repasse financeiro excepcional e temporário de incentivo federal de capital, em parcela única, para apoiar a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes de atendimento odontológico das Equipes de Saúde Bucal e dos Centros de Especialidades Odontológicas, normatizado pela Portaria nº 3.017, de 04 de novembro de 2020, do Ministério da Saúde.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 53, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Ref.: 25000.471611/2017-16, 0017108940.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 48, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de ampliar o uso do naproxeno para o tratamento de pacientes com artrite reativa, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 49, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de ampliar o uso do natalizumabe no tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente com alta atividade de doença, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 50, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar o teste de liberação de interferon-gama (interferon gamma release assay – IGRA) para detecção de tuberculose latente em pessoas vivendo com HIV, crianças em contato com casos de tuberculose ativa e pacientes candidatos a transplante de células-tronco.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 51, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de ampliar o uso do exame de Tomografia de Coerência Óptica para confirmação diagnóstica de glaucoma, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 52, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar o cabozantinibe para tratamento de primeira linha de câncer renal avançado, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 53, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Sobrepeso e Obesidade em Adultos.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 54, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 2.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 55, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais.
