MS/Gabinete

CONSULTA PÚBLICA Nº 106, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.177677/2019-84, interposto pela ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E CULTURA DE JOÃO NEIVA/ES, CNPJ nº 27.727.452/0001-26, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

PORTARIA Nº 2.788, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Mossoró.

PORTARIA Nº 2.790/GM/MS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 2.791, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Amazonas e Município de Tefé.

PORTARIA Nº 2.792/GM/MS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 2.793, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto.

PORTARIA Nº 2.794/GM/MS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia e Municípios.

PORTARIA Nº 2.796, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 2.797, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Norte.

PORTARIA Nº 2.798, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 1.177/GM/MS, de 8 de maio de 2020, que habilita Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 2.799, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita Casa da Gestante, Bebê e Puérpera – CGBP vinculada a Maternidade Climério de Oliveira – Salvador (BA) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Bahia.

PORTARIA Nº 2.800, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, o Centro de Parto Normal Intra-hospitalar Tipo I vinculado ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Piauí e Município de Parnaíba.

PORTARIA Nº 2.802/GM/MS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita estabelecimento como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de São Paulo e do Município de Jundiaí.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 969, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 Cancela o CEBAS da Assoc de Proteção a Maternidade e a Infância de Ataleia, com sede em Ataleia (MG).

PORTARIA Nº 970, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde Três Marias, com sede em Três Marias (MG).

PORTARIA Nº 972, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Matogrossense de Combate ao Câncer, com sede em Cuiabá (MT).

PORTARIA Nº 973, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Chiapetta, com sede em Chiapetta (RS).

PORTARIA Nº 975, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Bom Conselho, com sede em Arapiraca (AL).

PORTARIA Nº 976, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos Doutor Jesus, com sede em Candeias (BA).

PORTARIA Nº 977, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital e Santa Casa de Jacuí, com sede em Jacuí (MG).

RETIFICAÇÃO No Parágrafo único art. 1º da Portaria nº 307/SAES/MS, de 06 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 69, de 09 de abril de 2020, Seção 1, página 119.