PORTARIA Nº 3.654, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 3.702, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Serviços Hospitalares de Referência (SHR), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 3.712, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado e Municípios do Rio Grande do Sul.
PORTARIA Nº 3.717, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 3.718, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
PORTARIA Nº 3.719, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 3.720, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 3.721, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – a ser disponibilizado ao Estado do Mato Grosso do Sul.
PORTARIA Nº 3.722, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos de Saúde dos Estados e do Distrito Federal, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento da Vigilância Laboratorial nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN).
PORTARIA Nº 3.723, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 2.992/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.726, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 3.106/GM/MS, de 28 de novembro de 2019, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.727, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 2.912/GM/MS, de 7 de novembro de 2019, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.734, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 2.889/GM/MS, de 07 de novembro de 2019, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.735, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 2.886/GM/MS, de 7 de novembro de 2019, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.736, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 2.887/GM/MS, de 7 de novembro de 2019, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.737, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Exclui proposta do anexo da Portaria nº 2.907/GM/MS, de 7 de novembro de 2019, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.738, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 2.903/GM/MS, de 7 de novembro de 2019, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.739, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 2.909/GM/MS, de 7 de novembro de 2019, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.740, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Exclui proposta do anexo da Portaria nº 3.033/GM/MS, de 20 de novembro de 2019, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.741, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná.
PORTARIA Nº 3.742, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita os Municípios em anexo, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Unidade de Acolhimento (UA).
PORTARIA Nº 3.744, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Goiás.
PORTARIA Nº 3.745, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita os Municípios em anexo, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Gerais).
PORTARIA Nº 3.746, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.747, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.748, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.749, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.750, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.751, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.752, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.753, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.754, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
PORTARIA Nº 3.755, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
PORTARIA Nº 3.756, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.757, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 3.758, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná.
PORTARIA Nº 3.759, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Distrito Federal e dos Municípios de Maceió/AL e São Paulo/SP.
PORTARIA Nº 3.760, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Aprova aditivo do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado do Ceará e Municípios, referente à Macrorregião de Sobral, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Ceará e Município de Tianguá.
PORTARIA Nº 3.761, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Rondônia e Município de Ji-Paraná.
PORTARIA Nº 3.762, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 3.763, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita os Municípios em anexo, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
PORTARIA Nº 3.764, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.765, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 3.767, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.768, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao quarto ciclo de 2019 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018.
PORTARIA Nº 3.772, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.773, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.774, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.775, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento das ações de prevenção, controle e eliminação da Malária e ações de vigilância da Leishmaniose Visceral e doença de Chagas.
PORTARIA Nº 3.776, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.777, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivo financeiro de custeio de Habilitação e estabelece devolução de recurso, referente à Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, nova (Dr. José Benedito Barbosa), localizada no Município de Jataí (GO).
PORTARIA Nº 3.780, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.295, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Defere os pedidos de credenciamentos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
PORTARIA Nº 1.297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Dá publicidade a revogação de deferimento e a resultado de análise de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON).
PORTARIA Nº 1.299, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Dá publicidade ao resultado da análise do projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
PORTARIA Nº 1.300, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Dá publicidade a analise de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) reprovados no mérito.
PORTARIA Nº 1.301, DE 24 DE D EZ E MBRO DE 2019 Dá publicidade a revogação de deferimento e a resultado de análise de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON).
PORTARIA Nº 1.302, DE 24 DE D EZ E MBRO DE 2019 Dá publicidade à revogação de deferimento e ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO – RDC Nº 328, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em pescado e produtos de pescado.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 332, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 333, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 10.059, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 1ª da Portaria nº 4.262, de 16 de maio de 2019, e convalida atos de gestão do Diretor do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio Grande do Norte, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.421, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS, com sede em Vale do Sol (RS).
PORTARIA Nº 1.422, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Espírito Santo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.423, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Maranhão, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.425, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Passa Tempo, com sede em Passa Tempo (MG).
PORTARIA Nº 1.426, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA Nº 1.427, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
PORTARIA Nº 1.428, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Inclui membro em equipe de transplante.
PORTARIA Nº 1.429, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
PORTARIA Nº 1.433, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado da Bahia, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.434, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Ceará, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.435, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Santa Catarina, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.437, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, da Associação Hospitalar 15 de Novembro, com sede em Quinze de Novembro (RS).
PORTARIA Nº 1.439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau, com sede em Presidente Venceslau (SP).
PORTARIA Nº 1.440, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Minas Gerais, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.443, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio Grande do Sul, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Annes Dias, com sede em Ibirubá (RS).
PORTARIA Nº 1.447, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Concede autorização ao Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário de estabelecimento de saúde.
PORTARIA Nº 1.448, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Vertentes, com sede em Vertentes (PE).
PORTARIA Nº 1.449, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Alagoas, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
PORTARIA Nº 1.451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Hospital Queluz, com sede em Conselheiro Lafaiete (MG).
PORTARIA Nº 1.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Missão Evangélica Caiuá, com sede em Dourados (MS).
PORTARIA Nº 1.453, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Pernambuco, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
