MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil.
PORTARIA Nº 3.235, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde dos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 3.238, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento da Rede Nacional de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública (Rede CIEVS).
PORTARIA Nº 3.249, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado de São Paulo e de seus Municípios.
PORTARIA Nº 3.250, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Prorroga o prazo estabelecido no art. 312-B da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente à utilização de sistemas de informação para o registro de dados de aplicação de vacinas e de outros imunobiológicos.
PORTARIA Nº 3.251, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.257, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção de Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 327, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências.
