MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 871, DE 10 DE MAIO DE 2019 (*) Suspende o incentivo de custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).
(*) Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União nº 94, de 17 de maio de 2019, Seção 1, página 119, com incorreções no original.
PORTARIA Nº 947, DE 21 DE MAIO DE 2019 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio da Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Doverlândia (GO), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica Regional de Rio Verde (GO).
PORTARIA Nº 962, DE 22 DE MAIO DE 2019 Exclui as propostas nº 11659.171000/1130-34 e nº 11659.171000/1130-27 dos anexos das Portarias nº 3.146/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013, e nº 3.181/GM/MS, de 24 dezembro de 2013, que habilitam Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
RETIFICAÇÃO Nos Anexos II e III da Portaria nº 3.578/GM/MS, de 6 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 223 , de 21 de novembro de 2018, seção 1, página 79.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 612, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018(*) Aprovar o Regulamento da Etapa Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8 CNS), conforme documento Anexo a esta Resolução.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
PORTARIA Nº 2, DE 22 DE MAIO DE 2019 Delega à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Tocantins, a competência para julgamento, pelo prazo de um ano, dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em primeira instância no âmbito da Região Norte.
