MINISTÉRIO DA SAÚDE
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 9.795, DE 17 DE MAIO DE 2019 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – 1DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 848, DE 10 DE MAIO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI, Adulto Tipo II, no Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Valença.
PORTARIA Nº 941, DE 17 DE MAIO DE 2019 Torna sem efeito a Portaria nº 919/GM/MS, de 14 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 17 de maio de 2019, Seção 1, página 120.
PORTARIA Nº 874, DE 10 DE MAIO DE 2019 Define os municípios e valores mensais referentes à certificação das equipes da atenção básica e os NASF participantes do 3º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica ( P M AQ – A B ).
PORTARIA Nº 812, DE 17 DE MAIO DE 2019 Altera a Portaria nº 169/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 25, Seção 2, página 43, no que se refere à designação de membros titular e suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC),
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 25 DE ABRIL DE 2019 Define que o acordo de colaboração entre os entes federados, disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 7.508/2011, é resultado do Planejamento Regional Integrado.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 432, DE 16 DE MAIO DE 2019 Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 62, DE 16 DE MAIO DE 2019 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 63, DE 16 DE MAIO DE 2019 Altera o Anexo da Portaria nº 64/SGTES/MS, de 25 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1.015, DE 16 DE MAIO DE 2019 Designa a representação da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão, celebrado entre o Ministério da Saúde, Ministério da Economia e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 4.262, DE 16 DE MAIO DE 2019 Disciplina no âmbito da Funasa a delegação de competência ao Diretor de Departamento de Administração das atribuições do art. 14, incisos IV e V do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, Anexo I, aprovado pelo Decreto nº. 8.867, de 03 de outubro de 2016, bem como disciplina a subdelegação prevista no artigo 6º.-A, §2º. da Portaria nº 1.581 de 1º. de junho de 2018 do Ministério da Saúde.
