RETIFICAÇÃO No Anexo II da Portaria GM/MS nº 1.497, de 5 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 7 de julho de 2021, Seção 1, páginas 496 a 499.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA PT Nº 200, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a instituição do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA.