MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/GM Nº 366, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 3.643, de 21 de dezembro de 2020, que habilita estabelecimento ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Rondônia.