Maria Clara Albuquerque
DRT/PE 4916

No último dia 5 de junho, nove secretários estaduais de Saúde estiveram reunidos, no Rio Grande do Norte, para o Encontro de Secretários Estaduais de Saúde do Nordeste. Na ocasião, foi produzida a Carta de Natal, documento assinado por todos os presentes que apresenta posicionamento dos gestores referente ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A Carta de Natal é um documento político importante porque reforça a defesa do SUS como universal e gratuito, sendo contra outros investimentos dos entes federativos. Também, reafirma a garantia do funcionamento do programa Mais Médicos sendo, inclusive, avaliada a possibilidade de ocupação das vagas, ocasionadas por desistência ou ilegalidade dos profissionais brasileiros, pelos médicos cubanos que no Brasil permaneceram”, diz o presidente do COSEMS/PE, Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima.

Confira o documento na íntegra:

CARTA DE NATAL

Nós, secretários e secretária de Estado da Saúde do Nordeste, reunidos na cidade de Natal (RN), no dia 5 de abril de 2019, reafirmamos a saúde como um direito humano fundamental e reiteramos nosso absoluto compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), público, com financiamento compatível com sua magnitude, afirmando a necessidade da ampliação do acesso universal, integral, equânime e de qualidade às ações e aos serviços públicos de saúde.

Acreditamos que a agenda econômica e os caminhos para superação da crise fiscal não podem suplantar as necessidades de saúde da população. A valorização do SUS precisa superar quaisquer divergências político-partidárias, em um esforço coletivo de construir consensos mínimos, a fim de se garantir a concretização da saúde pública enquanto direito fundamental e imprescindível ao cidadão e à cidadã.

Diante do exposto e face ao conturbado cenário político do país vivenciado até o presente momento, é fundamental a articulação dos nove Estados representantes do Nordeste, a fim de que esta região possa contribuir para os debates e para a construção do sistema de saúde do Brasil, de modo que propomos:

1) Priorizar o Consórcio Nordeste para a articulação das Secretarias Estaduais de Saúde, visando a otimização e sinergia de recursos para promover ações e serviços de interesse comum da região e superação de desigualdades históricas no que toca os indicadores de saúde pública.

2) Reafirmar o SUS universal e gratuito, contra quaisquer mudanças que retirem do texto da Constituição a vinculação de receitas mínimas a serem investidas pelos entes da Federação na saúde pública;

3) Buscar continuamente a estabilidade institucional e dos programas e serviços do SUS, com abertura à inovação, para ofertar uma saúde de qualidade para a população brasileira, com ênfase na atenção primária como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado;

4) Reforçar a necessidade de uma política de fixação de profissionais na atenção primária, especialmente em áreas remotas e de difícil acesso; e viabilizar a reinserção, em territórios onde não houve adesão de médicos brasileiros, de mais de 1.000 médicos cubanos, segundo dados da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), desvinculados do Programa Mais Médicos, que continuam no Brasil em grave situação humanitária;

5) Fortalecer a atuação junto ao Poder Legislativo e Judiciário, a fim de que seja elaborada uma legislação destinada a regulamentar, com mais precisão, o fornecimento de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS,  garantindo a segurança do paciente, evitando a desorganização da gestão do sistema ocasionada pela descontrolada judicialização;

6) Formular e implementar uma política nacional de atenção de média complexidade ambulatorial e hospitalar com financiamento adequado visando garantir acesso e qualificação das redes regionalizadas;

7) Garantir incremento de recursos MAC, visando a ampliação e qualificação da oferta de serviços de média complexidade ambulatorial e hospitalar no contexto das redes de atenção.

Foto: saude.ba.gov.br