NOTA TÉCNICA
Nota sobre Portaria do MEC nº 356, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19) e Portaria MS nº 492, de 23 de março de 2020, que institui a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19).
O Ministério da Saúde desenvolveu a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo” para atuação de estudantes de cursos da área da saúde em unidades municipais e estaduais de saúde engajadas no enfrentamento da pandemia. Essa ação é específica para alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia.
A adesão do município à Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, deve ser feita caso o gestor avalie a necessidade emergencial e suplementar de serviço de saúde para cobertura assistencial no município em razão da COVID-19. Para realizar a adesão acesse o endereço: http://sgtes.unasus.gov.br/apoiasus/.
Após acessar o endereço eletrônico, o gestor clica no ícone “Registrar Gestor”, na parte inferior da tela. Em seguida, preenche a ficha de “Registro do Gestor” e ao final para concluir o registro, clique em GRAVAR. Os dados do gestor serão registrados no banco de dados do Ministério da Saúde.
Importante: o registro do gestor é uma adesão à ação estratégica, e não um simples cadastro.
Após o preenchimento desta adesão, a SGTES entrará em contato pelo e-mail registrado. Somente após a resposta oficial do MS, o gestor acessará novamente o sistema para:
1-Indicar as unidades de saúde (CNES) que receberão os alunos;
2-Indicar os trabalhadores que atuarão como supervisores, por categoria profissional, para cada unidade de saúde indicada; e
3-O quantitativo de alunos que a unidade está apta a receber.
Importante: A adesão deve ser feita pelo Secretario(a) Municipal de Saúde, uma única vez.
Nesse momento, é fundamental que o gestor mobilize seus profissionais da linha de frente para sistematizar os fluxos de atendimento, tendo em conta a melhor forma utilizar a contribuição desses estudantes que atuarão no enfrentamento da pandemia em ações integradas com as atividades da graduação. Este é o maior desafio a ser vencido para potencializar a estratégia.
A distribuição desses estudantes nos estabelecimentos de saúde se dará por proximidade geográfica e interesse do aluno. A seleção dos alunos pelo critério de proximidade com o território, favorece alguma identificação com as necessidades de saúde locais ao mesmo tempo em que exige um menor deslocamento. Essa medida também fortalece as orientações de proteção e segurança pessoal, dos usuários e seus familiares.
Toda estratégia para a atuação desses estudantes deve observar as normas de uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (quando necessário), e estreita proximidade com seu supervisor.
Os estudantes de medicina participarão nas atividades de clínica médica, saúde coletiva e pediatria, e os demais de acordo com a necessidade dos serviços municipais que estão engajados no enfrentamento da COVID-19.
Seja protagonista, estimule iniciativas de telemedicina e telessaúde no município, acesse sua rede local de educação, universidades, escolas de saúde; essa articulação será fundamental para garantir o preparo dos alunos no exercício de uma atuação profissional segura, por meio de cuidado humanizado e resolutivo.
Para mais informações, acessar o edital no link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-4-de-31-de-marco-de-2020-250707765 ou o FAQ: http://sgtes.unasus.gov.br/apoiasus/faq/default.asp .
Em caso de dúvidas, encaminhar questionamentos para o e-mail sgtes@unasus.gov.br
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