Considerando que o COSEMS/PE é uma associação permanente, que representa os entes municipais, no âmbito estadual, essencial para a defesa e definições das políticas públicas municipais de saúde no Estado de Pernambuco.

Considerando que o COSEMS/PE é composto pelas Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco que são membros associados através dos seus respectivos Secretários de Saúde ou detentor de função ou cargo equivalente.

Considerando que o COSEMS/PE possui como instâncias deliberativas e
administrativas a Diretoria Executiva, a Diretoria Executiva Ampliada, os Vice-Presidentes Regionais de cada região de saúde e o Conselho Fiscal, bem como os representantes do COSEMS/PE na CIB/PE.

Considerando que esses membros são essenciais para o cumprimento das finalidades do COSEMS/PE e que no corrente ano houve o processo de eleições municipais, podendo haver a perda do cargo de algum Secretário que compõe a representação do COSEMS/PE.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco – COSEMS/PE, vem, por meio desta, esclarecer e orientar os Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco, membros da Diretoria Executiva Ampliada do COSEMS/PE, o que se segue: Via de regra, o Estatuto do COSEMS/PE dispõe nos parágrafos 9º e 10º do artigo 11 que a perda do cargo de Secretário Municipal de Saúde deve ser informada imediatamente,
com o pronto envio da Portaria de Exoneração ao COSEMS/PE, e implica na perda automática do mandato de representação do COSEMS/PE.

No entanto, excepcionalmente, o Estatuto do COSEMS/PE dispõe no parágrafo 4º do artigo 30, que quando ocorrer as eleições municipais o mandato de representação do COSEMS/PE pode ser prorrogado por até 4 (quatro) meses, após a posse dos novos prefeitos, até a ocorrência da Assembleia Geral para a eleição de nova Diretoria do COSEMS/PE, a fim de que haja a continuidade das atividades do COSEMS/PE.

Portanto, os membros da Diretoria Executiva Ampliada que a partir de Janeiro de 2021 forem afastados ou exonerados do cargo de Secretários Municipal de Saúde da Secretária Municipal de Saúde que representa poderão, conforme seu desiderato, permanecer como membros da Diretoria Executiva Ampliada, representando o COSEMS/PE, por até 4 meses quando da realização da Assembleia Geral para eleição de nova Diretoria.

Baixe, aqui, o documento: