Na noite da última quinta-feira (16), mais de 100 pessoas, entre técnicos e gestores municipais de Saúde, participaram de uma reunião on-line, realizada pelo COSEMS/PE, para discussão e esclarecimento de dúvidas sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19. A ação, que abordou a publicação da Portaria GM/MS nº1.666, no último dia 1º de julho, no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Saúde, foi conduzida pela assessora técnica do COSEMS/PE, Cristina Paulino, e pelo contador e mestre em Gestão Pública, representante do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (Cespam), Eber Wesley Lemos de Queiróz.

Na primeira parte da reunião, por meio de apresentação visual, foram detalhados alguns tópicos relacionados ao assunto, a exemplo da distribuição, utilização e destinação do recurso, outras portarias que disciplinam a transferência dos recursos por blocos de financiamento e classificação orçamentária a título de transferências da União na conta contábil. Também, foi apresentada a Nota Técnica SEI nº21231/2020/ME, possibilidades gerais de alteração do orçamento e detalhamento das dotações acrescidas e reforçadas ao orçamento municipal por meio da abertura deste crédito extraordinário e registro via Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde.

Após a apresentação, os participantes esclareceram suas dúvidas.