PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022 Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.
Legislação Diária Nacional – EDIÇÃO EXTRA – 22/04/2022
Por Comunicação Cosemspe | 22/04/2022 às 14h49
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