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PORTARIA Nº 59, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Prorroga o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e municípios, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.922, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 (*) Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de habilitação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Itacaré (BA), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Ilhéus (BA).

RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 2.814/GM/MS, de 14 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 15 de outubro de 2020, Seção 1, páginas 138 e 139,