MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 Torna sem efeito a Portaria nº 2.785/GM/MS, de 27 de setembro de 2018, que exclui proposta do anexo da Portaria nº 1.814/GM/MS, de 18 de junho de 2018, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 31, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 Torna sem efeito a Portaria nº 3.543/GM/MS, de 30 de outubro de 2018, que exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.948/GM/MS, de 17 de setembro de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 208, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio parcial de Unidades Móveis do Município de Pinheiro (MA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências de Pinheiro (Municipal), a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -MAC, do Estado do Maranhão e Município de Pinheiros.

PORTARIA Nº 209, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Renova Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Luiz Atílio Losi Viana, nova) e mantém recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto (SP).

PORTARIA Nº 212, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Descredencia Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 213, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao Custeio que habilita leitos da Unidade de Terapia Intensivo – UTI Pediátrico e Neonatal do Hospital Thereza Sacchi de Moura com sede em Barra Mansa (RJ).

PORTARIA Nº 214, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Descredencia Equipes de Saúde da Família (eSF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 219, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

PORTARIA Nº 252, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar – MAC, do Município de Picos (PI).

PORTARIA Nº 284, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Descredencia Unidades Odontológicas Móveis (UOM) de Municípios, por descumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

PORTARIA Nº 285, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Desabilita o Centro de Atenção Psicossocial do Município de Parnamirim (RN), e deduz recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Parnamirim.

PORTARIA Nº 286, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao custeio mensal de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI dos estabelecimentos hospitalares, conforme anexo a esta Portaria.

PORTARIA Nº 287, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Desabilita a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e habilita o Centro de Atenção em Saúde Funcional Ramos Pereira de Freitas (CASF) como Serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação e como Oficina Ortopédica Fixa, ambos localizados no Município de Nova Iguaçu (RJ).

PORTARIA Nº 289, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Torna sem efeito a suspensão do repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal da Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Boa Esperança (MG), constante do Anexo da Portaria nº 2.044/GM/MS, de 5 de julho de 2018.

PORTARIA Nº 290, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Descredencia equipe de Consultório na Rua (eCR) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 291, DE 25 DE MARÇO DE 2019 Altera a habilitação do Hospital e Maternidade Celso Pierro, localizado em Campinas/SP para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com Serviços de Hematologia e Serviço de Radioterapia.

PORTARIA Nº 329, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

PORTARIA Nº 330, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Exclui propostas dos Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) e torna sem efeito Portarias que habilitam Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 341, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Revoga a habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Goiânia (GO) por descumprimento de prazo e torna sem efeito a Portaria nº 1.908/GM/MS, de 29 de junho de 2018, que revogou a Portaria nº 1.397/GM/MS, de 4 de julho de 2012.

PORTARIA Nº 342, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal das Unidades de Suporte Básico (USB) e Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São José do Ribamar (MA), pertencente à Central de Regulação de Urgências Regional de São Luís (MA).

PORTARIA Nº 343, DE 1º DE MARÇO DE 2019 Define o incentivo financeiro do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), para fins de compensação demográfica decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

PORTARIA Nº 345, DE 1º DE MARÇO DE 2019 Adequa Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 349, DE 1º DE MARÇO DE 2019 Suspende os recursos de incentivo de Custeio e Qualificação, referente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizada no Município de Foz do Iguaçu (PR).

PORTARIA Nº 350, DE 6 DE MARÇO DE 2019 Altera a Portaria nº 2.321/GM/MS, de 2 de agosto de 2018, que desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova) localizada no Município de Candeias (BA).

PORTARIA Nº 351, DE 6 DE MARÇO DE 2019 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal das Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Camaçari (BA).

PORTARIA Nº 352, DE 6 DE MARÇO DE 2019 Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) do Estado de Sergipe e demais municípios pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Sergipe, e mantém a transferência de custeio aos municípios.

PORTARIA Nº 353, DE 6 DE MARÇO DE 2019 Suspende a transferência de recursos financeiros de custeio do Centro de Atenção Psicossocial para usuários de Álcool e outras Drogas (CAPS AD), do Município de Uberlândia (MG).

PORTARIA Nº 357, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Revoga a Portaria nº 2.874/GM/MS, de 26 de novembro de 2013, que destina recursos financeiros para reforma, aquisição de material e mobiliário, equipamentos de tecnologia da informática ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação das Urgências de Petrolina (PE), por descumprimento dos prazos previstos na norma vigente.

PORTARIA Nº 359, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Seção III do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 347, DE 1º DE MARÇO DE 2019 Institui Grupo de Trabalho para diagnóstico e análise da situação dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde – GT-NEMS, com a finalidade de subsidiar o Ministro de Estado da Saúde no que tange à situação atual das respectivas unidades.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 292, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita a Clínica Nova Visão e desabilita o Sistema de Assistência Social e de Saúde, ambos do município de Sousa – PB, como serviço de tratamento do glaucoma com medicamentos.

PORTARIA Nº 296, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da entidade Descalvado Ajudando na Recuperação da Vida – DAREVI, com sede em Descalvado (SP).

PORTARIA Nº 297, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso, com sede em Rondonópolis (MT).

PORTARIA Nº 299, DE 1º DE MARÇO DE 2019 Cancela o CEBAS, do Hospital e Maternidade de Sengés, com sede em Sengés (PR).

PORTARIA Nº 300, DE 6 DE MARÇO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, com sede em Matinhos (PR).

PORTARIA Nº 301, DE 6 DE MARÇO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, com sede em Piedade (SP).

PORTARIA Nº 302, DE 6 DE MARÇO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Diva Alves do Brasil, com sede em Cacimbinhas (AL).

PORTARIA Nº 303, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 304, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 305, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

PORTARIA Nº 306, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Exclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 307, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Vera Cruz do Oeste – APMIF, com sede em Vera Cruz do Oeste (PR).

PORTARIA Nº 308, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Invisa Instituto Vida e Saúde, com sede em Santo Antônio de Pádua (RJ).

PORTARIA Nº 309, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Arquidiocesano Consul Carlos Renaux, com sede em Brusque (SC).

PORTARIA Nº 310, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Centro de Recuperação Leão de Judá de Montes Claros, com sede em Montes Claros (MG).

PORTARIA Nº 311, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Espírita de Porto Alegre, com sede em Porto Alegre (RS).

PORTARIA Nº 312, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde – CEBAS da Fundação São Vicente de Paulo.

PORTARIA Nº 313, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Bom Jesus, com sede em Congonhas (MG).

PORTARIA Nº 314, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Zilda Salvagni, com sede em Taquaritinga (SP).

PORTARIA Nº 316, DE 8 DE MARÇO DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 353, DE 13 DE MARÇO DE 2019 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, do Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 254/SAS/MS, de 20 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 41, de 27 de fevereiro de 2019, seção 1, páginas 41 e 42.

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 255/SAS/MS, de 20 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 41, de 27 de fevereiro de 2019, seção 1, página 42.