MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.812, DE 12 DE JULHO DE 2019 (Publicada no DOU de 12-07-2019) ANEXO(*) ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

PORTARIA Nº 2.023, DE 29 DE JULHO DE 2019 (Publicada no DOU de 31-07- 2019) ANEXO (*) ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADOS AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC

PORTARIA Nº 3.485/GM/MS, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (*) Desabilita leitos da Unidade de Cuidados Intermediários, habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 23, DE 8 DE JANEIRO DE 2020 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Barbacena e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e de Municípios.

PORTARIA Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2020 Restabelece transferência mensal de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o custeio da Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) pertencente à Central de Regulação das Urgências de Capanema (Macro Nordeste), incorporada ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado do Pará e do Município Augusto Corrêa.

PORTARIA Nº 28, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de habilitação das Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Santa Luzia (MG), pertencentes à Central de Regulação de Urgências de Belo Horizonte (Macro Centro).

PORTARIA Nº 29, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 Desabilita Unidade de Suporte Básico – USB, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Porto Alegre/RS, estabelece a dedução de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de São José do Ouro e determina devolução de recursos e de ambulância.

PORTARIA Nº 31, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Itapetinga.

PORTARIA Nº 32, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 Altera a Portaria nº 2.400/GM/MS, de 19 de outubro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia (BA).

PORTARIA Nº 33, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 Desabilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Ribeirão Preto/SP e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto.

PORTARIA Nº 34, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Goiás e Município de Caldas Novas.

PORTARIA Nº 35, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Justino Alves Pereira) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Ibiporã.

PORTARIA Nº 39, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 Reclassifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto), do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (BA), e torna sem efeito a Portaria nº 1.795/GM/MS, de 11 de julho de 2019.

PORTARIA Nº 40, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 Estabelece a devolução do recurso financeiro de custeio mensal dos recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Extremoz

PORTARIA Nº 41, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio das Unidades Móveis da Central de Regulação das Urgências (CRU), Niterói (Metropolitano II), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Rio Bonito.

PORTARIA Nº 42, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio de Unidade Móvel pertencente a Central de Regulação das Urgências (CRU), Londrina (Norte), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná e Município de Ibiporã.

PORTARIA Nº 43, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Chapecó (Extremo Oeste) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios.

PORTARIA Nº 44, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 Desabilita a proposta de construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER II), nas modalidades Física e Visual, do Município de Avaré (SP).

PORTARIA Nº 45, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Monteiro (PB).

PORTARIA Nº 47, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Tiago Cardoso Santos) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Mateus Leme.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.400, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Inclui atributos de procedimentos referentes a Transplantes na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 1.446, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Cancela o CEBAS do Círculo Operário Caxiense com sede em Caxias do Sul (RS).

PORTARIA Nº 1.456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, com sede em Santo André (SP).

PORTARIA Nº 1.464, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Lar Dom Bosco – Comunidade Terapêutica, com sede em Campo Mourão (PR).

PORTARIA Nº 1.469, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Indefere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Campos, com sede em Campos dos Goytacazes (RJ).

PORTARIA Nº 1.470, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do CEPAI – Centro de Paz Interior, com sede em Anápolis (GO).

PORTARIA Nº 1.472, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Desafio Jovem Lambari, com sede em Lambari (MG).

PORTARIA Nº 1.473, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Hospital Especializado no Tratamento de Álcool e Drogas – Associação Penteado, com sede em Ribeirão Preto (SP).

PORTARIA Nº 1.474, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Saúde e Cidadania – ISAC, com sede em Brasília (DF).