PORTARIA Nº 414, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (*) Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. (*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 55, de 20 de março de 2020, Seção 1, página 149, com incorreções no original.
PORTARIA Nº 682, DE 2 DE ABRIL DE 2020(*) Atualiza, para o ano de 2020, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 66, de 6 de abril de 2020, Seção 1, página 86, com incorreções no original.
PORTARIA Nº 728, DE 6 DE ABRIL DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 732, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Prorroga os prazos de qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
PORTARIA Nº 735, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
PORTARIA Nº 737, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Ceará e Município de Crato.
PORTARIA Nº 738, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Credencia Município a receber incentivo financeiro referente à equipe de Consultório na Rua (eCR).
PORTARIA Nº 739, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Restabelece a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso.
PORTARIA Nº 741, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos à Adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), no ano de 2020.
PORTARIA Nº 743, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Divinópolis.
PORTARIA Nº 751, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Altera o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação financeira dos recursos captados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.
PORTARIA Nº 752, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Altera a Portaria nº 1.940/GM/MS, de 28 de junho de 2018, que inclui Procedimento Oximetria de pulso como ferramenta de triagem neonatal para o diagnóstico precoce de cardiopatia congênita crítica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Estados.
PORTARIA Nº 755, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Torna sem efeito a Portaria nº 900/GM/MS, de 5 de maio de 2016, que altera o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte III para Porte I) localizada no Município de Piripiri (PI), Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO – RDC Nº 369, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (*) Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19.
(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 55 de 20 de março de 2020, seção 1, pagina 206.
PORTARIA Nº 285, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Desabilita Hospital das Forças Armadas, de Brasília (DF), na Iniciativa Hospital Amigo da Criança.
PORTARIA Nº 292, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Associação de Proteção à Maternidade e Assistência à Infância, com sede em São João do Rio do Peixe (PB).
PORTARIA Nº 294, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra com sede em Guaíra (SP).
PORTARIA N 296, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Inclui o procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA Nº 297, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Sociedade Hospitalar São Lucas, com sede em Batayporã (MS).
PORTARIA Nº 298, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, do Hospital Padre Thiago, com sede em Jataí (GO).
PORTARIA Nº 299, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, com sede em Barra Bonita (SP).
PORTARIA Nº 300, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Comunidade Reviver, com sede em Belo Horizonte (MG).
PORTARIA Nº 301, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, do Sanatório Belém, com sede em Porto Alegre (RS).
PORTARIA Nº 302, DE 6 DE ABRIL DE 2020 Habilita estabelecimentos de saúde na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), na Tabela de Habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), de Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 303, DE 6 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Ataléia, com sede em Ataléia (MG).
PORTARIA Nº 304, DE 6 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Claro, com sede em Ribeirão Claro (PR).
PORTARIA Nº 305, DE 6 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Pote (MG).
PORTARIA Nº 306, DE 6 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Associação Beneficente Amigos do Hospital, com sede em Prata (MG).
PORTARIA Nº 307, DE 6 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, da Fundação Saúde do Município de Uberlândia – FUNDASUS, com sede em Uberlândia (MG).
PORTARIA Nº 308, DE 6 DE ABRIL DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Associação Nossa Senhora Aparecida de Turvo, com sede em Turvo (PR).
PORTARIA Nº 309, DE 6 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS, do Hospital de Misericórdia de Altinópolis, com sede em Altinópolis (SP).
PORTARIA Nº 310, DE 6 DE ABRIL DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Claro, com sede em Ribeirão Claro (PR).
PORTARIA Nº 312, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, do Lar Assistencial São Benedito, com sede em Francisco Morato (SP).
PORTARIA Nº 317, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Caridade de Alegrete com sede em Alegrete (RS).
PORTARIA Nº 318, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Cancela o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Itambé com sede em Itambé (BA).
EDIÇÃO EXTRA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 759, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 760, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 761, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 762, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 763, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 764, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 765, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 766, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 767, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 768, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 769, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 770, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 771, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 772, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 774, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde – Grupos do Piso de Atenção Básica-PAB e de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus – COVID 19.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SEGUNDA DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.060, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
EDIÇÃO EXTRA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 758, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS.
RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 774/GM/MS, de 9 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 69-A, Seção 1, Edição Extra, de 9 de abril de 2020, página 60, onde se lê “Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020”, leia-se “Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020”.
