MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.164, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera, desabilita e habilita Centro Especializado em Reabilitação – CER e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 3.165, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Credencia municípios a receber o incentivo financeiro de custeio referente ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e concede aos CEO adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
PORTARIA Nº 3.166, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita estabelecimentos de saúde como Serviço de Referência em Doenças Raras e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade – MAC, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 3.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Centro Especializado em Reabilitação – CER e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Distrito Federal.
PORTARIA Nº 3.170, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita estabelecimentos como Serviço de Oficina Ortopédica Fixa e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 3.171, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.173, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 3.174, DE 2 DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o Programa Nacional de Saneamento Rural e dá outras providências.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 320, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo tiram em produtos agrotóxicos no País, bem como determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 321, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre regulamento técnico para produtos saneantes categorizados como alvejantes à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 322, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 324, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 86, de 27 de junho de 2016.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 325, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 326, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 50, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico.
AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020 Publica a Atualização Anual 2019-20120 da Lista de Temas da Agenda Regulatória da Anvisa 2017- 2020
5ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.411, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 Torna pública a entrada de novos componentes na Rede Sentinela, listados no Anexo, em complemento à Portaria nº 1.693, de 8 de novembro de 2011.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 9.635, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Institui o processo seletivo a ser executado com recursos de Programação do Orçamento 2020 para execução de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em áreas urbanas.
PORTARIA Nº 9.636, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Institui processo seletivo a ser executado com recursos de Programação do Orçamento 2020, para execução de Obras de Abastecimento de Água, de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário e de Melhorias Sanitárias Domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro urbano, definido por lei municipal, e em comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas.
PORTARIA Nº 9.637, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Institui Processo Seletivo, a ser executado com recurso do Orçamento 2020, para execução de ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares, em áreas urbanas, e Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas.
PORTARIA Nº 9.638, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Institui Processo Seletivo, a ser executado com recurso do Orçamento 2020, para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros a consórcios públicos no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.
PORTARIA Nº 9.639, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Institui Processo Seletivo, a ser executado com recurso do orçamento 2020, considerando as metas estabelecidas no âmbito do PPA 2020-2023, para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros a Estados e Municípios no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.
