PORTARIA Nº 602, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Porto Alegre (Estadual) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Guaporé.
PORTARIA Nº 603, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente a Central de Regulação das Urgências de Itapetininga, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Itapetininga.
PORTARIA Nº 604, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, (Dr. Alair Mafra) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Anápolis.
PORTARIA Nº 606, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Curitiba (Metropolitano) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná e Município de Adrianópolis.
PORTARIA Nº 609, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências Imperatriz e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Maranhão e Município de Açailândia.
PORTARIA Nº 613, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Suspende a transferência dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
PORTARIA Nº 616, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Timóteo.
PORTARIA Nº 617, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio de Janeiro e Município de Barra do Piraí.
PORTARIA Nº 618, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 619, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 620, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 621, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 623, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 624, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
PORTARIA Nº 625, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 626, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 627, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
PORTARIA Nº 640, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Porto Rico, Estado do Maranhão, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, especialmente no que tange a descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA Nº 27, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Altera o Anexo da Portaria nº 55/SGTES/MS, de 16 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 359, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Institui o Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) e a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA).
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 361, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 200, de 26 de dezembro de 2017, e a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, para dispor sobre a submissão do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) no registro e no pós-registro de medicamento, respectivamente.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 362, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação e institui o programa de inspeção para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.
AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO ANVISA 2017-2020 Publica a Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 26 DE MARÇO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Retocolite Ulcerativa.
PORTARIA Nº 248, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Desabilita o Centro Nefrológico de Minas Gerais (CENEMGE) e a Clínica Nefrológica de Minas Gerais (CLINEMGE), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia.
PORTARIA Nº 257, DE 26 DE MARÇO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS, da Instituição adventista Centro Oeste de Promoção à Saúde, com sede em Brasília (DF).
PORTARIA Nº 258, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Cancela o CEBAS, da Associação Beneficente Douradense, com sede em Dourados (MS).
PORTARIA Nº 260, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Cancela o CEBAS, da Associação de Assistência em Oncopediatria, com sede em Novo Hamburgo (RS).
PORTARIA Nº 261, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS, da Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva – FUNPEMA, com sede em Dourados (MS).
PORTARIA Nº 262, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, com sede em Lins (SP).
PORTARIA Nº 264, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, do Centro Comunitário Aurimar Pontes, com sede em Duque de Caxias (RJ).
PORTARIA Nº 266, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Cancela o CEBAS do Hospital Evangélico de Rio Verde com sede em Rio Verde (GO).
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
EDITAL Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2020 E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no âmbito das suas atribuições, com base no inciso I do art. 19 da Portaria GM/MS nº 492, de 23 de março de 2020, e considerando a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo” voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19), instituído pela Portaria GM/MS nº 492, de 23 de março de 2020; considerando a declaração de “Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional” pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020; considerando a declaração de “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, através da Portaria GM/MS nº 188, de 03 de fevereiro de 2020; considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março de 2020, com prescrições para adoção de medidas estratégias, em caráter temporário e emergencial, voltadas ao enfrentamento do coronavírus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País; considerando o disposto na Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que disciplina a racionalização de atos e procedimentos administrativos, Chama os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e estabelecimentos de saúde filantrópicos para aderirem à Ação Estratégica “Brasil Conta Comigo”, bem como conclama alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia para se cadastrarem visando participação na Ação Estratégica “Brasil Conta Comigo”, em caráter excepcional e temporário.
EDIÇÃO EXTRA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 364, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Suspende os efeitos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005, em caráter temporário e excepcional, para os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) que irão realizar análises para o diagnóstico da COVID-19.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 365, DE 1° DE ABRIL DE 2020 Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 363, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 338, de 20 de fevereiro de 2020.
