Os Secret\u00e1rios e as Secret\u00e1rias\nMunicipais de Sa\u00fade do Estado de Pernambuco e profissionais das equipes de\ntrabalho reunidos no XI Congresso de Secretarias Municipais de Sa\u00fade de PE e\n69\u00ba Encontro de Secret\u00e1rios (as) Municipais de Sa\u00fade de Pernambuco e 3\u00aa\nMostra  PE Aqui tem SUS, no per\u00edodo de 9\na 11 de Abril de 2019, na cidade de Gravat\u00e1-PE, \nfortalecidos por ideais de democracia, cidadania,  compromisso com o servi\u00e7o p\u00fablico,  reconhecendo e preservando a hist\u00f3ria de luta\ndo COSEMS-PE e CONASEMS, reiteram o compromisso com a sa\u00fade de todos os\nbrasileiros, em particular os pernambucanos, com a defesa e avan\u00e7o do Sistema\n\u00danico de Sa\u00fade (SUS). <\/p>\n\n\n\n

Primeiramente \u00e9 necess\u00e1rio\nressaltar os avan\u00e7os do SUS promovendo a inclus\u00e3o crescente dos brasileiros em\num sistema p\u00fablico de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade, sem deixar de reconhecer suas\nfragilidades com vazios assistenciais, defici\u00eancias nos padr\u00f5es de gest\u00e3o.\nSitua\u00e7\u00f5es decorrentes de m\u00faltiplos fatores, mas principalmente da falta de\nfinanciamento adequado. <\/p>\n\n\n\n

Foram inscritos 73 (setenta e\ntr\u00eas) trabalhos de experi\u00eancias exitosas, dos quais 51 (cinquenta e um)\napresentados na 3\u00aa Mostra PE Aqui tem SUS, demonstrando os inequ\u00edvocos avan\u00e7os\ndo SUS e do compromisso fundamental das Secretarias Municipais de Sa\u00fade na\nconstru\u00e7\u00e3o dessa Pol\u00edtica P\u00fablica da maior relev\u00e2ncia para os brasileiros. <\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina\nque sa\u00fade \u00e9 direito do povo, e responsabilidade do Estado,  com acesso a um sistema p\u00fablico de sa\u00fade\nqualificado, universal, integral e equ\u00e2nime e sob o controle popular.<\/p>\n\n\n\n

As leis 8080\/90, 8142\/90, LC\n141\/ 2012, e outros regramentos, indicam com clareza as diretrizes de sua operacionaliza\u00e7\u00e3o\ncom responsabilidades pactuadas das 3 (tr\u00eas) esferas de governo na constru\u00e7\u00e3o\ndas redes de cuidados ordenadas \u00e0 partir da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, regionalizadas com\noferta de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de diversos n\u00edveis de complexidade para assegurar a\nintegralidade da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, preven\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o, de\nacordo com planejamento ascendente e recursos financeiros suficientes.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o tem sentido tomando\ncomo refer\u00eancia as insufici\u00eancias e fragilidades bastante conhecidas no\nprocesso de constru\u00e7\u00e3o do Sistema, e previs\u00f5es condicionadas por ajustes\nfiscais,  se falar em \u201cReformas do SUS\u201d,\ncomo acontece com a divulga\u00e7\u00e3o recente do documento do Banco Mundial \u201cPropostas\nde Reformas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade Brasileiro\u201d, que contempla elementos de\nprivatiza\u00e7\u00e3o com expans\u00e3o da sa\u00fade suplementar. O que de fato \u00e9 necess\u00e1rio \u00e9 o\ncumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ordenadora do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, aperfei\u00e7oamento\ndas ferramentas de gest\u00e3o, o aporte de recursos financeiros necess\u00e1rios ao seu\nfuncionamento decorrente de um novo modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico\ninclusivo, que promova redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e que subordine a\npol\u00edtica econ\u00f4mica \u00e0s pol\u00edticas sociais. <\/p>\n\n\n\n

No atual cen\u00e1rio nacional  de incertezas de ordem pol\u00edtica e econ\u00f4mica, os\nsecret\u00e1rios e as secret\u00e1rias municipais de sa\u00fade de Pernambuco apontam como\nproblemas graves, motivo de preocupa\u00e7\u00f5es, que pode levar o SUS \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o ou\nao seu desmonte: <\/p>\n\n\n\n

• 1.  O SUS desde os seus prim\u00f3rdios, em 1989, vem\nsendo submetido a um cr\u00f4nico subfinanciamento da Uni\u00e3o. A EC 95\/2016 provocar\u00e1 ao longo dos anos redu\u00e7\u00e3o de\nrecursos federais para a sa\u00fade de 1,7% do PIB em 2016 para 1% do PIB em 2036. A\nprevis\u00e3o para 2019 \u00e9 de preju\u00edzo da ordem de R$ 7 bilh\u00f5es.<\/li>
• 2. O projeto de EC denominado \u201cReforma da\nPrevid\u00eancia\u201d caso aprovado na forma apresentada pelo Governo Federal, al\u00e9m do\npreju\u00edzo para a efetiva\u00e7\u00e3o de futuras aposentadorias, poder\u00e1 aniquilar a\nSeguridade Social pelo processo de capitaliza\u00e7\u00e3o das aposentadorias de forma\nindividual em detrimento do  processo de\naposentadoria solid\u00e1ria, com redu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais que financiam a\nPrevid\u00eancia, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.<\/li>
• 3. Uma proposta de \u201cdesvincula\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d\ntravestida de \u201cNovo Pacto Federativo\u201d, verbalizada pelo Ministro Paulo Guedes,\npode ser o aniquilamento do SUS, a morte da Sa\u00fade P\u00fablica. Especialistas em\nEconomia da Sa\u00fade projetam perda expressiva de recursos para o SUS.<\/li>
• 4. A\ncrescente amplia\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para os Planos Privados de Sa\u00fade\natrav\u00e9s de isen\u00e7\u00f5es fiscais.<\/li>
• 5. A\nretirada dos m\u00e9dicos cubanos do Programa Mais M\u00e9dicos sem a substitui\u00e7\u00e3o\ncompleta das vagas por m\u00e9dicos brasileiros e aus\u00eancia de novos Editais para\npreenchimento dos vazios assistenciais e interrup\u00e7\u00e3o do processo de amplia\u00e7\u00e3o\nda forma\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade da Fam\u00edlia, como patamar inicial para\noutras especializa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas. <\/li><\/ul>\n\n\n\n

  Neste\nsentido , reconhecendo a excelente contribui\u00e7\u00e3o que os m\u00e9dicos (as) cubanas\nprestaram ao nosso povo, apoiamos a iniciativa de legalizar o exerc\u00edcio da\nmedicina por aqueles que permaneceram no nosso pa\u00eds, criaram la\u00e7os de fam\u00edlia e\npretendem continuar contribuindo com a sa\u00fade p\u00fablica em locais remotos, de\nmaior vulnerabilidade social e riscos de adoecimento.<\/p>\n\n\n\n

  • 6. Excessiva\ninterfer\u00eancia de decis\u00f5es judiciais que determina incorpora\u00e7\u00e3o de novas\ntecnologias, procedimentos e insumos em sa\u00fade desconsiderando as necessidades\nindividuais e coletivas estabelecidas nos Planos Nacional, Estaduais e\nMunicipais e os limites or\u00e7ament\u00e1rios, provocando graves distor\u00e7\u00f5es no\nplanejamento, na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/li>
  • 7.\nExcesso de exig\u00eancias por parte dos sistemas de conv\u00eanio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\ne os prazos recordes para os munic\u00edpios acessarem recursos de emendas\nparlamentares impositivas sejam de custeio ou de investimento, muitas  desconectadas da realidade local.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Na\nesfera estadual, as Secretarias Municipais de Sa\u00fade, atrav\u00e9s de sua associa\u00e7\u00e3o\nCOSEMS PE, fez entrega oficial de robusto documento ao Secret\u00e1rio de Sa\u00fade Estadual\nAndr\u00e9 Longo, no dia 4 de fevereiro de 2019, com o objetivo de contribuir com o aperfei\u00e7oamento\ndo SUS em Pernambuco, com \u00eanfase ao processo de Governan\u00e7a, Regionaliza\u00e7\u00e3o,\nAten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, Rede de Cuidados Materno Infantil, SAMU,\nAssist\u00eancia Farmac\u00eautica, Educa\u00e7\u00e3o Permanente e Financiamento. <\/p>\n\n\n\n

    Na\nocasi\u00e3o do XI Congresso de Secretarias Municipais de Sa\u00fade, 69\u00ba Encontro de\nSecret\u00e1rios (as) Municipais de Sa\u00fade e 3\u00aa Mostra PE Aqui tem SUS, os\nparticipantes reafirmam o conte\u00fado do referido documento e t\u00eam a expectativa de\nrespostas e a\u00e7\u00f5es objetivas da Secretaria Estadual de Sa\u00fade, especialmente\nquanto as seguintes quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

    1. Pagamento imediato dos d\u00e9bitos do Fundo Estadual\nde Sa\u00fade – FES para os Fundos Municipais de Sa\u00fade – FMS, de 2013 at\u00e9 a data\natual, referente \u00e0 Pol\u00edtica Estadual de Fortalecimento da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria\nPEFAP, SAMU, contrapartida estadual do Componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia\nFarmac\u00eautica e para os Hospitais de Pequeno Porte.<\/li>
    2. Manter de forma regular o repasse mensal do FES para\nos Fundos Municipais de Sa\u00fade – FMS dos recursos financeiros definidos por\ninstrumentos legais e pactuados na Comiss\u00e3o Intergestora Bipartite \u2013 CIB.<\/li>
    3. A Secretaria Estadual de Sa\u00fade deve assumir com\ndetermina\u00e7\u00e3o e efetividade o seu papel de Coordena\u00e7\u00e3o do processo de\nRegionaliza\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, tendo como componentes o Planejamento\nRegional Integrado (PRI), a revis\u00e3o do Plano Diretor de Regionaliza\u00e7\u00e3o (PDR), a\nrealiza\u00e7\u00e3o de uma nova Programa\u00e7\u00e3o Geral de A\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade e Servi\u00e7os (PGASS),\ncom redefini\u00e7\u00e3o dos tetos financeiros, a implanta\u00e7\u00e3o dos Complexos Reguladores,\na elabora\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Investimentos (PDI) e dos instrumentos de\ngovernan\u00e7a.<\/li>
    4. A pauta de controle\ndas arboviroses precisa ser intensificada no Estado de Pernambuco, buscando\ncada vez mais o envolvimento da popula\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dos\nfocos do Aedes aegypti, com a\u00e7\u00f5es intersetoriais. As doen\u00e7as negligenciadas\ncomo a esquistossomose, leishmaniose, s\u00edfilis, tuberculose, hansen\u00edase, entre\noutras, precisam da continuidade do Projeto Sanar, inclusive com maior aporte\nde recursos financeiros destinados aos munic\u00edpios para o efetivo controle e\npreven\u00e7\u00e3o dessas doen\u00e7as.<\/li>
    5. Considerando a import\u00e2ncia da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para\no fortalecimento do modelo de assist\u00eancia, das redes de cuidados e\nregionaliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade \u00e9 fundamental que os compromissos intergestores\npactuados, e que est\u00e3o inseridos em instrumentos legais, sejam cumpridos pela\ngest\u00e3o estadual, que tem a imprescind\u00edvel responsabilidade de coordenar com\nsucesso a pol\u00edtica estadual de sa\u00fade.<\/li>
    6.  Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Centrais de Regula\u00e7\u00e3o\nMacrorregionais III e IV do SAMU\nse faz necess\u00e1rio por parte da Secretaria Estadual de Sa\u00fade apoio t\u00e9cnico\ne  financeiro para o seu efetivo\nfuncionamento.<\/li>
    7. Reestruturar\na Assist\u00eancia Farmac\u00eautica nas Ger\u00eancias Regionais de Sa\u00fade para melhor e maior\nintera\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios, desenvolvendo e atuando nas capacita\u00e7\u00f5es e\nmonitoramento das atividades, assim como ampliar a rede de Farm\u00e1cias de\nPernambuco de forma a garantir a todo pernambucano acesso aos medicamentos do\nComponente Especializado da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica;<\/li>
    8. A\nassist\u00eancia materno infantil, orientada pelas diretrizes da Rede Cegonha, tem\nsido pauta preocupante e desafiadora para os gestores municipais e estadual. Neste\nsentido se faz necess\u00e1rio pactuar a nova Rede Materna e Infantil nas doze\nRegi\u00f5es de Sa\u00fade, contemplando a necessidade de cada uma das regi\u00f5es e de\npactos inter-regionais, garantia de financiamento adequado, bem como cria\u00e7\u00e3o de\ngrupos de trabalhos permanentes  com a\nparticipa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios atores como \nCOSEMS, SES, SIMEPE, CREMEPE, COREN, MPPE e outros.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Os secret\u00e1rios e secret\u00e1rias municipais de\nsa\u00fade e suas equipes de trabalho assumem o compromisso intransigente de defesa do\nEstado Democr\u00e1tico de Direito e dos princ\u00edpios e diretrizes do SUS.<\/p>\n\n\n\n

       VIVA\nO SUS!!<\/p>\n\n\n\n

       Gravata,\n09 a 11 de abril de 2019.  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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