REGULAMENTO DAS ELEI\u00c7\u00d5ES DO COSEMS \u2013 2019<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 001\/2019 \u2013 COMISS\u00c3O ELEITORAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Eleitoral, nomeada nos termos do\nArt. 30, par\u00e1grafo 1\u00ba, c\/c os artigos 31 par\u00e1grafo \u00fanico do Estatuto do COSEMS,\npor meio do Edital de Convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, publicado no\nsite do COSEMS-PE de 26 de fevereiro de 2019, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es\nestatut\u00e1rias,resolve por\ndelibera\u00e7\u00e3o dos seus membros, e aprova\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva do COSEMS-PE,\neditar o presente Regulamento, com o objetivo de disciplinar o processo\neleitoral de 2019, a realizar-se no dia 09 de abril de 2019, \u00e0s 18 horas, no\nAudit\u00f3rio M\u00e1ster do Centro de Conven\u00e7\u00f5es Hotel Fazenda Portal de Gravat\u00e1, Gravat\u00e1\/PE,\ndurante o XI Congresso de Secretarias Municipais de Sa\u00fade e 69\u00b0 Encontro de Secret\u00e1rios(as)\nMunicipais de Sa\u00fade do Estado de Pernambuco \u2013 COSEMS-PE, em Assembleia Geral\nOrdin\u00e1ria dos Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade ou detentores de fun\u00e7\u00e3o ou cargos\nequivalentes, nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba – De acordo com o disposto no\nPar\u00e1grafo \u00danico, inciso I do Art. 31, do Estatuto do COSEMS, ficam designados,\nrespectivamente, Presidente e Relator da Comiss\u00e3o Eleitoral 2019, WENDEL\nGUSTAVO BEZERRA FRAN\u00c7A – Secret\u00e1rio de Sa\u00fade do munic\u00edpio do Ipojuca\/PE e JOSILDA\nVALEN\u00c7A DE ARA\u00daJO, Secret\u00e1ria de Sa\u00fade do munic\u00edpio Ilha de Itamarac\u00e1\/PE.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00b0 – O processo eleitoral ser\u00e1 dirigido pela\nComiss\u00e3o Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00b0 \u2013 Em caso de falta ou impedimento, as\npessoas ora designadas poder\u00e3o ser substitu\u00eddas por qualquer outro membro da\nComiss\u00e3o Eleitoral, independentemente de designa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba – A Assembleia Geral ser\u00e1 instalada\ncom a presen\u00e7a dos Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade ou detentores de fun\u00e7\u00e3o ou\ncargos equivalentes, no local e hora previamente determinados no edital de convoca\u00e7\u00e3o,\nsob a presid\u00eancia do Presidente do COSEMS, em exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 S\u00f3 ser\u00e1 permitida aos Secret\u00e1rios\nMunicipais de Sa\u00fade ou aos detentores de fun\u00e7\u00e3o ou cargos equivalentes a\npresen\u00e7a na Assembleia Geral, bem como o corpo t\u00e9cnico e administrativo do\nCOSEMS-PE.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba – A condi\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de\nSa\u00fade ou detentor de fun\u00e7\u00e3o ou cargo equivalente dever\u00e1 ser comprovada pela\napresenta\u00e7\u00e3o do termo de posse, declara\u00e7\u00e3o subscrita pelo chefe do poder\nexecutivo municipal ou documento similar, no momento da inscri\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 o\nin\u00edcio do XI Congresso de Secretarias Municipais de Sa\u00fade e 69\u00b0 Encontro de\nSecret\u00e1rios(as) Municipais de Sa\u00fade do Estado de Pernambuco \u2013 COSEMS-PE.<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba – Poder\u00e1 votar e ser votado o\nassociado em dia com o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o institucional\nprevista no Art. 9, \u00a7 1\u00ba do Estatuto, referente ao exerc\u00edcio de 2019. <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba – O associado que desejar integrar\nqualquer chapa ou exercer o direito de voto dever\u00e1 verificar sua situa\u00e7\u00e3o de\nadimpl\u00eancia junto \u00e0 sede do COSEMS ou na p\u00e1gina virtual da institui\u00e7\u00e3o,\nwww.cosemspe.org.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba – A cada associado corresponde um voto,\nsendo vedado o voto por procura\u00e7\u00e3o, conforme disposto no Par\u00e1grafo I do Art. 11,\ndo Estatuto do COSEMS.<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba \u2013 Os candidatos dever\u00e3o integrar\nchapas, n\u00e3o podendo haver candidatura individual, conforme Art. 32, \u00a7 1\u00ba do\nEstatuto do COSEMS-PE.<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba – N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte de qualquer\nchapa, os Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade que fazem parte da Comiss\u00e3o\nEleitoral, observando-se o disposto do artigo 31 do Estatuto do COSEMS.<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba – A inscri\u00e7\u00e3o das chapas interessadas\ndar-se-\u00e1 na sede do COSEMS (Pra\u00e7a Osvaldo Cruz, s\/n, Boa Vista, Recife PE) no\nper\u00edodo de 09 \u00e0s 18 horas a partir da data da publica\u00e7\u00e3o do Regulamento\nEleitoral at\u00e9 o dia 30 de mar\u00e7o de 2019, nos termos do artigo 32 do Estatuto do\nCOSEMS.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 No caso de ren\u00fancia de\nqualquer integrante, ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o da chapa, ser\u00e1 permitida a substitui\u00e7\u00e3o\nobservado o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Dever\u00e1 ser apresentado \u00e0 comiss\u00e3o\neleitoral o termo de ren\u00fancia expedido pelo pr\u00f3prio renunciante;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Dever\u00e1 ser declarada a aceita\u00e7\u00e3o pelo\nnovo integrante ou substituto;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 A comiss\u00e3o eleitoral dever\u00e1 divulgar na\nabertura dos trabalhos eleitorais a substitui\u00e7\u00e3o efetivada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba – As chapas dever\u00e3o ser constitu\u00eddas e\nregistradas por sua constitui\u00e7\u00e3o integral, inclusive com os diretores adjuntos,\nna forma do Estatuto do COSEMS, observando-se o disposto no Par\u00e1grafo 1\u00ba do\nArt. 32, do referido Estatuto.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 Os membros do Conselho Fiscal tamb\u00e9m\ndever\u00e3o constar da Chapa, de acordo com a previs\u00e3o do Art. 11, par\u00e1grafo 8\u00ba do\nEstatuto do COSEMS.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 Os cargos que devem compor as chapas\ns\u00e3o os constantes do Anexo I deste Regulamento.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba – A inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivada com a\napresenta\u00e7\u00e3o da chapa completa e c\u00f3pia do termo de posse, declara\u00e7\u00e3o subscrita\npelo chefe do poder executivo municipal ou documento similar de todos os\nmembros que a comp\u00f5em.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba – O prazo para impugna\u00e7\u00e3o das chapas\ninscritas, caso ocorra, ter\u00e1 in\u00edcio no dia 01\/04\/19 \u00e0s 9h at\u00e9 o dia 03\/04\/19 \u00e0s\n18h, mediante protocolo na sede do COSEMS (Pra\u00e7a Osvaldo Cruz, s\/n, Boa Vista,\nRecife PE).<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba – O prazo para an\u00e1lise e julgamento da\nimpugna\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 24h a partir do protocolo.<\/p>\n\n\n\n

Art. 8\u00ba – N\u00e3o ser\u00e1 permitido a um mesmo\ncandidato figurar em mais de uma chapa, nem para mais de um cargo da Diretoria\nExecutiva, Diretoria Executiva Ampliada e do Conselho Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Art. 9\u00ba – Caso tenha mais de uma chapa\ninscrita para disputar o processo eleitoral, o voto ser\u00e1 direto e secreto.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba – Para condu\u00e7\u00e3o do processo ser\u00e3o\nelaboradas c\u00e9dulas de vota\u00e7\u00e3o, devidamente rubricadas por dois membros da\ncomiss\u00e3o eleitoral, com identifica\u00e7\u00e3o num\u00e9rica das chapas obedecendo \u00e0 ordem\ncronol\u00f3gica de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2 \u00ba – Fica facultada \u00e0 chapa inscrita a\nidentifica\u00e7\u00e3o por meio de nome ou express\u00e3o, sendo que no caso de inexistir\nop\u00e7\u00e3o por nome ou express\u00e3o, a identifica\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1 pelo n\u00famero mencionado no\n\u00a7 1\u00b0.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3 \u00ba \u2013 Fica estabelecido que o hor\u00e1rio de\nvota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 das 18 at\u00e9 19 horas do dia 09 de abril de 2019.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00b0 – Cada Chapa concorrente ao pleito\neleitoral dispor\u00e1 de 10 (dez) minutos para apresentar suas propostas \u00e0\nAssembleia Geral antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba Cada chapa inscrita poder\u00e1 indicar um\nfiscal para acompanhar o processo eleitoral, cujos nomes dever\u00e3o ser\napresentados, por escrito pelo Presidente da Chapa para credenciamento pela\nComiss\u00e3o Eleitoral, at\u00e9 o in\u00edcio do processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 6\u00ba – Havendo disputa de chapas, a vota\u00e7\u00e3o se\ndar\u00e1 mediante identifica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade ou detentor de\nfun\u00e7\u00e3o ou cargo equivalente \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral, por meio da assinatura de\nlista espec\u00edfica, contendo inclusive o nome do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 7\u00ba – Encerrada a vota\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o\nEleitoral, acompanhada pelos fiscais indicados, realizar\u00e1 o processo de\napura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 8\u00b0 – A Comiss\u00e3o Eleitoral poder\u00e1 designar\nat\u00e9 tr\u00eas pessoas, que n\u00e3o fa\u00e7am parte das chapas, para auxiliar no processo de\napura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 10 – No caso de chapa \u00fanica a elei\u00e7\u00e3o\nser\u00e1 processada por aclama\u00e7\u00e3o dos presentes.<\/p>\n\n\n\n

Art. 11 – Ser\u00e1 declarada vencedora a chapa que\nobtiver o maior n\u00famero de votos, dentre os apurados ou a que receber a\naclama\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba – Havendo empate na vota\u00e7\u00e3o, ser\u00e1\nconsiderada eleita, dentre as chapas que tiveram o mesmo n\u00famero de votos, a\nchapa onde o candidato ao cargo de Presidente tenha idade mais avan\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba – O prazo para impugna\u00e7\u00e3o do resultado da\nelei\u00e7\u00e3o, caso ocorra, ter\u00e1 in\u00edcio imediatamente ap\u00f3s a sua proclama\u00e7\u00e3o,\nencerrando-se ap\u00f3s 30 minutos, mediante protocolo perante \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral,\ncuja an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 at\u00e9 60 minutos ap\u00f3s o referido protocolo.<\/p>\n\n\n\n

Art. 12 – A chapa eleita ser\u00e1 empossada ap\u00f3s o\nencerramento do pleito eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Art. 13 \u2013 Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral decidir em\nprimeira e \u00fanica instancia sobre as impugna\u00e7\u00f5es interpostas at\u00e9 a posse da\nchapa vencedora, remetendo suas decis\u00f5es pendentes para delibera\u00e7\u00e3o do COSEMS.<\/p>\n\n\n\n

Art. 14 \u2013 Para a elei\u00e7\u00e3o dos representantes da\nComiss\u00e3o Intergestora Bipartite \u2013 CIB-PE, as inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o individuais, sem\nqualquer impedimento do candidato integrar qualquer chapa eventualmente\ninscrita para elei\u00e7\u00e3o dos membros da Diretoria Executiva, Diretoria Executiva\nAmpliada e Conselho Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba – O prazo para inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o mesmo\nestipulado no art. 6\u00ba do presente regulamento eleitoral, devendo o candidato\ninformar a que Macrorregional de sa\u00fade est\u00e1 inserido.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba – Os candidatos disputar\u00e3o 5 (cinco)\nvagas titulares e 5 (cinco) vagas de suplentes, distribu\u00eddas da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 1 (uma) vaga de titular e do respectivo\nsuplente para a Macrorregional I;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 2 (duas) vagas de titulares e dos\nrespectivos suplentes para a Macrorregional II;<\/p>\n\n\n\n

III – 1 (uma) vaga de titular e do respectivo\nsuplente para a Macrorregional III;<\/p>\n\n\n\n

IV – 1 (uma) vaga de titular e do respectivo\nsuplente para a Macrorregional IV.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba – Ser\u00e3o declarados eleitos titulares nas\nMacrorregional I, III e IV, o primeiro mais votado, ficando o segundo\nimediatamente mais votado como suplente da respectiva macrorregional.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba – Na Macrorregional II ser\u00e3o declarados\ntitulares eleitos os 2 (dois) mais votados, e os suplentes ser\u00e3o os 3\u00ba e 4\u00ba\nmais votados.<\/p>\n\n\n\n

Art. 15 \u2013 Os atos da comiss\u00e3o eleitoral ser\u00e3o\npublicados na p\u00e1gina virtual do COSEMS e afixados na sede do COSEMS-PE (Pra\u00e7a\nOsvaldo Cruz, s\/n, Boa Vista, Recife PE).<\/p>\n\n\n\n

Art. 16 – Os casos omissos, referente\nexclusivamente ao processo eleitoral, ser\u00e3o decididos pela Comiss\u00e3o Eleitoral,\nque ser\u00e1 extinta ap\u00f3s o encerramento do pleito eleitoral, independentemente de\nqualquer ato normativo.<\/p>\n\n\n\n

Recife, 18 de mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n\n\n\n

WENDEL GUSTAVO BEZERRA FRAN\u00c7A<\/p>\n\n\n\n

Secret\u00e1rio de Sa\u00fade do munic\u00edpio do\nIpojuca\/PE<\/p>\n\n\n\n

Presidente<\/p>\n\n\n\n

JOSILDA VALEN\u00c7A DE ARA\u00daJO<\/p>\n\n\n\n

Secret\u00e1ria de Sa\u00fade do munic\u00edpio Ilha de\nItamarac\u00e1\/PE<\/p>\n\n\n\n

Relatora<\/p>\n\n\n\n

GYNA KARINE BARBOSA ANICETO<\/p>\n\n\n\n

Secret\u00e1ria de Sa\u00fade do munic\u00edpio de\nPassira\/PE<\/p>\n\n\n\n

Membro<\/p>\n\n\n\n

Amanda de Andrade Lima \u2013 Assessoria\nJur\u00eddica<\/p>\n\n\n\n

ANEXO\nI<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I.  Presidente                                                         XXI.  \nVice-Presidente Regional VI<\/p>\n\n\n\n

II.  Vice-Presidente                                                XXII. Vice-Presidente\nRegional Adjunto VI    <\/p>\n\n\n\n

III.  Secret\u00e1rio(a)\nGeral                                           XXIII. Vice-Presidente\nRegional VII<\/p>\n\n\n\n

IV.  Secret\u00e1rio(a) de\nArticula\u00e7\u00e3o Regional               XXIV.\nVice-Presidente Regional Adjunto VII   <\/p>\n\n\n\n

V.  Secret\u00e1rio(a)\nAdministrativo(a)                          XXV.  Vice-Presidente\nRegional VIII<\/p>\n\n\n\n