68\u00ba Encontro de Secretarias Municipais de Sa\u00fade do Estado de Pernambuco e Assembleia Geral \u2013 COSEMS \u2013 PE<\/strong><\/p>\n

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Carta de Salgueiro<\/strong><\/p>\n

Os Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade e suas equipes de trabalho reunidos na cidade de Salgueiro nos dias 29 e 30 de novembro de 2018 no 68\u00ba Encontro de Secretarias Municipais de Sa\u00fade e Assembleia Geral vem por meio desta expressar o permanente compromisso e a firme posi\u00e7\u00e3o em defesa do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/p>\n

Manifestam suas propostas, recomenda\u00e7\u00f5es e pleitos com o objetivo do aprimoramento do SUS no nosso pa\u00eds, especialmente nos munic\u00edpios do estado de Pernambuco, apresentando preliminarmente as seguintes considera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

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1. As incertezas do momento atual quanto ao rumo do Sistema \u00danico de Sa\u00fade com a nova gest\u00e3o federal que assumir\u00e1 em janeiro de 2019;<\/li>\n
2. A inten\u00e7\u00e3o do novo Governo Federal de manter em vig\u00eancia a EC 95 que agravar\u00e1 o subfinanciamento cr\u00f4nico do SUS;<\/li>\n
3. As consequ\u00eancias prejudiciais imediatas para os munic\u00edpios na presta\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, ordenadora da rede de sa\u00fade e coordenadora do cuidado da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o poss\u00edvel de mensura\u00e7\u00e3o, com a suspens\u00e3o do conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o OPAS\/Governo de Cuba\/Governo do Brasil (Minist\u00e9rio da Sa\u00fade) do Programa Mais M\u00e9dicos;<\/li>\n
4. A suspens\u00e3o de repasse financeiro \u00e0s Secretarias Municipais de Sa\u00fade praticada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\/Fundo Nacional de Sa\u00fade sob o pretexto de n\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o regular dos complexos e fragmentados sistemas de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, ou por outros motivos, sem a devida an\u00e1lise das dificuldades regionais e locais, dos elementos determinantes de algum descumprimento de prazos estabelecidos em norma, e, principalmente, sem a necess\u00e1ria preocupa\u00e7\u00e3o quanto aos danos para o atendimento \u00e0s necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
5. O fato de que a Secretaria Estadual de Sa\u00fade n\u00e3o vem cumprindo de forma regular e substantiva as suas responsabilidades de repasse de recursos financeiros previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00f5es do SUS e estadual, e nos pactos celebrados na Comiss\u00e3o Intergestora Bipartite Estadual (CIB-PE) quanto ao financiamento tripartite da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, SAMU, Hospitais de Pequeno Porte (HPP);<\/li>\n
6. Que os munic\u00edpios de Pernambuco aplicam recursos financeiros pr\u00f3prios no SUS em valores acima do m\u00ednimo constitucionalmente estabelecido, mesmo com a grave crise econ\u00f4mica vigente e queda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
7. O SUS disp\u00f5e de recursos finitos e devem ser usados consoantes princ\u00edpios de universalidade, igualdade e equidade. Mas crescentes a\u00e7\u00f5es judiciais de sa\u00fade, algumas equivocadas em conte\u00fado e no direcionamento ao gestor municipal trazem preju\u00edzos ao funcionamento dos servi\u00e7os de sa\u00fade destinados ao atendimento de toda popula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
8. O Planejamento Regional Integrado (PRI) \u00e9 necess\u00e1rio e de responsabilidade dos Entes Federativos. A sua efetividade propiciar\u00e1 ordenamento, aumento da capacidade e de resolu\u00e7\u00e3o da rede de aten\u00e7\u00e3o de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, economicidade e melhoria de gest\u00e3o e governan\u00e7a do SUS.<\/li>\n<\/ol>\n

   Com todas as dificuldades, especialmente de ordem financeira, para a constru\u00e7\u00e3o de um sistema de sa\u00fade universal, p\u00fablico, em pa\u00eds de dimens\u00e3o continental, o SUS vem se desenvolvendo e demonstrando ser fact\u00edvel e exemplo para o mundo.<\/p>\n

   Reafirmando o compromisso radical em defesa e fortalecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, definido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e legisla\u00e7\u00e3o subconstitucional, os secret\u00e1rios e secret\u00e1rias municipais de sa\u00fade, atrav\u00e9s do COSEMS PE e de sua representa\u00e7\u00e3o nacional, o CONASEMS, expressam a disposi\u00e7\u00e3o para di\u00e1logo institucional republicano com os dirigentes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Secretaria Estadual de Sa\u00fade visando consolidar parcerias imprescind\u00edveis \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica de qualidade que atenda as necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

   Neste sentido, apresentam recomenda\u00e7\u00f5es, pleitos e propostas:<\/p>\n

   \n
   1. Em articula\u00e7\u00e3o com os prefeitos e sua representa\u00e7\u00e3o estadual \u2013 AMUPE promover gest\u00f5es junto \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e Congresso Nacional para a imprescind\u00edvel revoga\u00e7\u00e3o da EC 95 e cria\u00e7\u00e3o de novas fontes de financiamento da sa\u00fade;<\/li>\n
   2. Ter a garantia do Governo Federal\/Minist\u00e9rio da Sa\u00fade da continuidade do Programa Mais M\u00e9dicos em conformidade com a LEI N\u00ba 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 <\/strong>que possibilita a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos na \u00e1rea m\u00e9dica para o SUS e disponibiliza aos munic\u00edpios esses profissionais atrav\u00e9s de crit\u00e9rios e ofertas de bolsas para a execu\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica universal, integral, equ\u00e2nime e de qualidade para toda a popula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
   3. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade deve modificar os crit\u00e9rios de suspens\u00e3o de repasse de recursos financeiros para os munic\u00edpios, incorporando a an\u00e1lise local criteriosa dos determinantes da n\u00e3o regularidade de alimenta\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, ou problemas de outra ordem, e fornecer o apoio necess\u00e1rio ao munic\u00edpio para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas identificados;<\/li>\n
   4. O Governo do Estado de Pernambuco deve propiciar as condi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria e financeira \u00e0 Secretaria Estadual de Sa\u00fade\/Fundo Estadual de Sa\u00fade para realizar o pagamento imediato dos d\u00e9bitos acumulados desde 2013 junto \u00e0s Secretarias Municipais de Sa\u00fade, e mantenha de forma regular e mensal as transfer\u00eancias das parcelas dos recursos financeiros previstos em lei e pactuados em CIB.  Neste sentido, a Assembleia Geral do Conselho de Secretarias Municipais de Sa\u00fade de Pernambuco \u2013 COSEMS PE deliberou que na pauta da pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Intergestora Bipartite (CIB-PE) este assunto conste como \u00fanico ponto para pacto e nenhuma Resolu\u00e7\u00e3o seja emitida, exceto as estruturantes e estrat\u00e9gicas AD REFERENDUM.  Assim permanecer\u00e1 nas reuni\u00f5es subsequentes, at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o dos repasses mensais referente ao ano de 2018 e a retomada imediata das atividades da Comiss\u00e3o Especial Bipartite, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos d\u00e9bitos de anos anteriores da SES com cada munic\u00edpio, para apresenta\u00e7\u00e3o em curto prazo de proposta de pagamento;<\/li>\n
   5. Estimular iniciativas que aproximem os gestores municipais do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio para propiciar troca de conhecimentos sobre o funcionamento do SUS e os instrumentos legais e buscar solu\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis para as demandas que n\u00e3o desorganize o sistema e garanta os princ\u00edpios e diretrizes do acesso universal, integral, igualit\u00e1rio e equ\u00e2nime \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade para os mun\u00edcipes.  A cria\u00e7\u00e3o de Varas Especializadas em Sa\u00fade pelo Poder Judici\u00e1rio \u00e9 uma importante e auspiciosa iniciativa;<\/li>\n
   6. Priorizar e qualificar o processo de regionaliza\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade. Assegurar o planejamento ascendente, a resolutibilidade, a integralidade do cuidado em sa\u00fade, os recursos financeiros adequados de abrang\u00eancia Regional. Fortalecer as gest\u00f5es municipais, Ger\u00eancias Regionais das SES e as CIR como espa\u00e7os leg\u00edtimos de pactua\u00e7\u00f5es e governan\u00e7a.<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

      Viva o SUS, patrim\u00f4nio do povo brasileiro!<\/p>\n

      Salgueiro, 29 de novembro de 2018.<\/p>\n

      COSEMS – PE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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