Nota Orientativa:
Esta nota tratar\u00e1 das Confer\u00eancias Municipais de Sa\u00fade considerando os seguintes t\u00f3picos:
PARTE I:<\/p>\n\n\n\n

1. Amparo legal para sua realiza\u00e7\u00e3o<\/li>
2. Quem participa, qual o seu papel e a import\u00e2ncia para gest\u00e3o<\/li>
3. Quando e quem pode convocar a confer\u00eancia<\/li>
4. Onde e como realiz\u00e1-las diante do cen\u00e1rio de pandemia vivido nos munic\u00edpios
   PARTE II:
   4.1) Apresenta\u00e7\u00e3o de um passo-a-passo como proposta de a\u00e7\u00e3o.<\/li>
5. Amparo Legal:
   \u00c9 de conhecimento de todos que trabalham no SUS que a Participa\u00e7\u00e3o da Comunidade \u00e9 uma
   das diretrizes inscritas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal no inciso III do Art. 198. Al\u00e9m de inscrito em
   nossa Lei Maior, a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade n\u00ba 8142\/90 disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o da comunidade
   na gest\u00e3o do SUS, e logo no come\u00e7o de sua reda\u00e7\u00e3o, Art. 1\u00ba, lemos a descri\u00e7\u00e3o destas inst\u00e2ncias
   colegiadas – Confer\u00eancias e Conselhos de Sa\u00fade.
   Mais que uma determina\u00e7\u00e3o legal as Confer\u00eancias de Sa\u00fade fortalecem a gest\u00e3o e o SUS,
   momento que a popula\u00e7\u00e3o expressa suas necessidades e pleiteia a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade e
   o gestor e sua equipe apresentam possibilidades e limita\u00e7\u00f5es no seu atendimento se
   estabelecendo consensos e pactos para o desenvolvimento de Planos de Sa\u00fade mais eficazes.<\/li>
6. Quem participa, qual o seu papel e a import\u00e2ncia para gest\u00e3o:
   Participantes: A Lei 8142\/90 descreve que a Confer\u00eancia de Sa\u00fade deve contar com a
   representa\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios segmentos sociais, ou seja, al\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o dos
   trabalhadores da sa\u00fade, da gest\u00e3o e dos prestadores, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, associa\u00e7\u00f5es de
   bairros e de movimentos organizados devem participar ativamente na representa\u00e7\u00e3o dos
   usu\u00e1rios.
   Papel da confer\u00eancia municipal de sa\u00fade: diagnosticar a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o,
   avaliar o Plano de Sa\u00fade vigente e propor as diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de
   sa\u00fade no munic\u00edpio. A Confer\u00eancia dever\u00e1 ser organizada de tal forma que d\u00ea \u00e0 gest\u00e3o
   subs\u00eddios para sua a\u00e7\u00e3o. Essa escuta da comunidade deve ser levada em conta no momento do
   planejamento das atividades da gest\u00e3o, servir\u00e1 de base para a constru\u00e7\u00e3o de seu plano
   municipal de sa\u00fade e das pol\u00edticas que ser\u00e3o formuladas ou reformadas.
   A Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade \u00e9 um importante momento para a gest\u00e3o mobilizar a
   sociedade e estabelecer di\u00e1logos sobre os destinos do SUS, debatendo o direito \u00e0 sa\u00fade,
   analisando as prioridades locais, formulando propostas e firmando pactos. A realiza\u00e7\u00e3o
   das Confer\u00eancias Municipais de Sa\u00fade n\u00e3o pode ser vista apenas como um evento comemorativo com um fim em si mesmo, mas sim como um processo cont\u00ednuo e que deve envolver de forma ampla todos os mun\u00edcipes.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
   1. Quando e quem pode convocar a confer\u00eancia:
      Per\u00edodo e prazo para a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade:
      A Lei 8142\/90 destaca que as Confer\u00eancias devem ser realizadas nacionalmente a cada quatro
      anos, por cada esfera de governo. No entanto, a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Sa\u00fade
      (CNS) no 453, de 10 de maio de 2012, prev\u00ea no inciso XIX que os munic\u00edpios, estados e Distrito
      Federal podem realizar outras confer\u00eancias pr\u00f3prias ao seu ciclo de mandato, com especial
      aten\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo de planejamento das respectivas pol\u00edticas p\u00fablicas como o Plano de
      Sa\u00fade e o Plano Plurianual (PPA). H\u00e1 munic\u00edpios cuja frequ\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a cada dois
      anos ou mesmo anual, contudo, por imposi\u00e7\u00e3o legal, deve ocorrer no m\u00ednimo uma vez no
      mandato, como parte integrante da Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade.
      Quanto s\u00e3o componentes da Confer\u00eancia Nacional o per\u00edodo e prazo s\u00e3o definidos pelo
      Conselho Nacional de Sa\u00fade em articula\u00e7\u00e3o com Conselho Estadual.
      Quanto as Confer\u00eancias de interesse do munic\u00edpio a sua realiza\u00e7\u00e3o devem se dar
      preferencialmente no primeiro semestre do primeiro ano do mandato, e h\u00e1 uma l\u00f3gica, para que
      a gest\u00e3o acolha as propostas feitas pela popula\u00e7\u00e3o durante sua confer\u00eancia, avali\u00e1-las de forma
      a acrescent\u00e1-las na constru\u00e7\u00e3o de seu Plano Municipal de Sa\u00fade anual e no Plano Plurianual,
      sendo que, deve ser apresentado ao Conselho Municipal de Sa\u00fade para aprova\u00e7\u00e3o, pois o
      mesmo passar\u00e1 a vigorar de 2022 a 2025, quando receber aprova\u00e7\u00e3o da LDO, LOA e PPA pela
      C\u00e2mara Municipal.
      Cabe ao chefe do executivo convocar a Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade atrav\u00e9s de Decreto de
      Convoca\u00e7\u00e3o assinado pelo Prefeito, publicado com um m\u00ednimo de um m\u00eas de anteced\u00eancia
      da realiza\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia, sempre se respeitando os tr\u00e2mites legais do munic\u00edpio.<\/li>
   2. Onde e como realiz\u00e1-la diante do cen\u00e1rio de pandemia vivido nos munic\u00edpios:
      Para que uma Confer\u00eancia gere um produto de qualidade materializado por seu relat\u00f3rio e que
      seja \u00fatil \u00e0 gest\u00e3o e ao Conselho, faz-se necess\u00e1rio uma participa\u00e7\u00e3o efetiva de membros
      integrantes da gest\u00e3o e ampla participa\u00e7\u00e3o social em todas as etapas, inclusive em sua
      organiza\u00e7\u00e3o. Para isso \u00e9 muito importante buscar representa\u00e7\u00f5es de diferentes parcelas da
      popula\u00e7\u00e3o e segmentos historicamente exclu\u00eddos, garantindo participa\u00e7\u00e3o ampliada e
      assegurando a escuta.
      No entanto, em tempos de pandemia, surgem importantes d\u00favidas: como assegurar reuni\u00f5es
      para ampla escuta da popula\u00e7\u00e3o sem que ocorram aglomera\u00e7\u00f5es? Onde realizar estas reuni\u00f5es
      de forma segura e sem risco de contamina\u00e7\u00e3o?
      Vale uma an\u00e1lise estrat\u00e9gica de cada passo de realiza\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias adequando-os ao
      cen\u00e1rio pand\u00eamico atual.
      O primeiro ponto de discuss\u00e3o dever\u00e1 ser a forma mais segura e adequada de realizar sua
      confer\u00eancia. Tenha sempre em mente as seguintes quest\u00f5es:
      \u27a2 Enquanto perdurar a pandemia d\u00ea prefer\u00eancia para reuni\u00f5es on-line, buscando formas
      de garantir isso por meio de conectividade, mas onde n\u00e3o for poss\u00edvel tome precau\u00e7\u00f5es e <\/li><\/ol>\n\n\n\n

      cuidados, considere decreto municipal que define o n\u00famero m\u00e1ximo de participantes em
      eventos;
      \u27a2 Analise a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica e grau de ocupa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade em sua
      regi\u00e3o e veja se \u00e9 poss\u00edvel reuni\u00f5es presenciais sem riscos, hibrida (presen\u00e7a dos delegados) e
      remota para as demais representa\u00e7\u00f5es, totalmente remota; ou adie para outro momento;
      \u27a2 Mesmo diante de um cen\u00e1rio de aparente seguran\u00e7a para realiza\u00e7\u00e3o de eventos
      presenciais, promover aglomera\u00e7\u00f5es oferecer\u00e1 risco de contamina\u00e7\u00e3o. Portanto, o n\u00famero de
      participantes por segmento de representa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser revisto procurando a diminui\u00e7\u00e3o, ou
      seja, menos falar\u00e3o por mais, mas esteja atento \u00e0 legitimidade destes representantes;
      \u27a2 Quanto ao n\u00famero de delegados lembre-se de seguir as propor\u00e7\u00f5es legais: Os delegados
      eleitos pelos usu\u00e1rios representam 50% do total, os demais delegados s\u00e3o assim distribu\u00eddos:
      25% de trabalhadores de sa\u00fade e 25% composta por gestores e prestadores;
      \u27a2 A realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-confer\u00eancias (por bairros, localidades, \u00e1reas isoladas, comunidades)
      \u00e9 uma boa estrat\u00e9gia para evitar aglomera\u00e7\u00f5es, ouvir a popula\u00e7\u00e3o, garantindo sua participa\u00e7\u00e3o
      nesta constru\u00e7\u00e3o em seu territ\u00f3rio e eleger os delegados que participar\u00e3o no dia da confer\u00eancia
      municipal de sa\u00fade;
      \u27a2 Solicite avalia\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, bem como seu acompanhamento em cada
      etapa de organiza\u00e7\u00e3o e siga suas orienta\u00e7\u00f5es, tais como: avaliar espa\u00e7o oferecido para a
      Confer\u00eancia, preferencialmente em local aberto ou bem ventilado; n\u00e3o aglomerar, ou seja, ocupar
      at\u00e9 40% do total do espa\u00e7o oferecido; manter distanciamento social seguro com demarca\u00e7\u00e3o
      dos assentos de no m\u00ednimo 2 metros entre as pessoas; garantir que no local tenha \u00e1gua corrente,
      sabonete l\u00edquido e papel toalha para lavagem das m\u00e3os e garanta limpeza concorrente das \u00e1reas
      comuns; n\u00e3o permitir o compartilhamento de objetos de uso pessoal; disponibilizar m\u00e1scaras e
      orientar seu uso correto como procedimento obrigat\u00f3rio; disponibilize \u00e1lcool em gel em v\u00e1rios
      pontos do espa\u00e7o da Confer\u00eancia. Sendo poss\u00edvel opte por espa\u00e7os abertos como por exemplo,
      quadras cobertas que permitam a circula\u00e7\u00e3o de ar, p\u00e1tio das escolas, entre outros. Na entrada
      conferir se os participantes est\u00e3o com as prote\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e distribuir encarte com as
      regras de biosseguran\u00e7a, disponibilizar equipe de apoio para orientar os participantes em seus
      lugares. Aferir a temperatura dos participantes antes que tenham acesso ao espa\u00e7o. Orientar
      que os delegados e conselheiros sentem em local diferenciado para facilitar a vota\u00e7\u00e3o; caso
      algum delegado esteja com sintomas suspeitos de COVID-19 ou contactantes de casos
      confirmados orientem que fiquem em casa e de forma remota garantam seu voto; e por fim,
      condicionar que a participa\u00e7\u00e3o presencial de pessoas de grupo de risco se estiverem totalmente
      imunizadas com as duas doses, ou uma dose no caso de Janssen; mediante apresenta\u00e7\u00e3o do
      comprovante de vacina\u00e7\u00e3o.
      \u27a2 Todas estas orienta\u00e7\u00f5es acima tamb\u00e9m se aplicam \u00e0s reuni\u00f5es do Conselho Municipal
      de Sa\u00fade.
      PARTE II
      4.1) Apresenta\u00e7\u00e3o de um passo-a-passo como proposta de a\u00e7\u00e3o:
      Primeiro passo: Reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade aprova a data e local ap\u00f3s an\u00e1lise de
      risco decorrente da pandemia indicando melhor per\u00edodo e forma segura. E define o tema e eixos
      tem\u00e1ticos relacionados aos problemas e propostas relativas ao sistema de Sa\u00fade no Munic\u00edpio.
      Nesta defini\u00e7\u00e3o \u00e9 importante valorizar na escolha do tema central e eixos tem\u00e1ticos a <\/p>\n\n\n\n

      necessidade de priorizar a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria qualificada como ordenadora das redes de
      assist\u00eancia e linhas de cuidados no processo de Planejamento Regional Integrado (PRI). E, no
      momento atual, considerar a situa\u00e7\u00e3o decorrente da pandemia COVID-19 e endemias de
      arboviroses, al\u00e9m do financiamento tripartite adequado e imprescind\u00edvel apoio t\u00e9cnico e
      financeiro das esferas federal e estadual aos munic\u00edpios. (Ver sugest\u00f5es em anexo de Tema
      Central e Eixos Tem\u00e1ticos que mais se adeque a realidade do munic\u00edpio)
      Segundo passo: Depois de debater e definir temas e eixos da Confer\u00eancia, o Conselho deve
      instituir Comiss\u00e3o Organizadora, nomeada por meio de Resolu\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 \u00e0 esta Comiss\u00e3o
      acompanhar cada etapa de organiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia atuando diretamente do in\u00edcio ao fim,
      desde a proposta de Programa\u00e7\u00e3o, na confec\u00e7\u00e3o dos materiais necess\u00e1rios para subsidiar os
      debates, at\u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final.
      Na execu\u00e7\u00e3o das etapas \u00e9 importante considerar:
      \u27a2 Regimento ou regulamento da Confer\u00eancia que deve ser elaborado pela Comiss\u00e3o e
      aprovado pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade, sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentar o processo organizativo
      da Confer\u00eancia, o papel dos delegados, assim como regulamentar a realiza\u00e7\u00e3o da Plen\u00e1ria
      Final;
      A programa\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia deve conter os hor\u00e1rios de credenciamento, abertura, dura\u00e7\u00e3o
      de cada mesa ou palestra, intervalos, tempo para os trabalhos de grupos (se houver) e dura\u00e7\u00e3o
      da plen\u00e1ria final. Comunicar que haver\u00e1 rigoroso controle do tempo das
      interven\u00e7\u00f5es\/inscri\u00e7\u00f5es e por isso, todos devem ser objetivos em seus pronunciamentos.
      Sempre com informa\u00e7\u00e3o do tempo dispon\u00edvel e aviso 5 minutos antes de terminar o tempo, para
      que possam concluir.
      \u27a2 Defini\u00e7\u00e3o de palestrantes: \u00e9 importante convidar pessoas que tenham reconhecido
      conhecimento da tem\u00e1tica a ser exposta da pol\u00edtica de sa\u00fade e consigam falar para grupos
      heterog\u00eaneos. Quando indicada a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia de forma remota, lembre-se de
      apresentar com anteced\u00eancia a ferramenta que ser\u00e1 utilizada para a videoconfer\u00eancia ao
      palestrante.
      \u27a2 Defini\u00e7\u00e3o do n\u00famero de delegados: deve ser o mais representativo poss\u00edvel, pois s\u00e3o
      eles que t\u00eam direito ao voto. Lembre-se que este n\u00famero deve ser reduzido para evitar
      aglomera\u00e7\u00f5es. Os delegados eleitos pelos usu\u00e1rios representam 50% do total, os demais s\u00e3o
      distribu\u00eddos segundo propor\u00e7\u00e3o orientada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. \u00ba 453\/2012 do Conselho Nacional
      de Sa\u00fade – CNS, a saber: 25% trabalhadores e 25% gestor e prestadores de servi\u00e7os. Tomar
      por base o n\u00famero de institui\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios para propor o n\u00famero de
      delegados, caso n\u00e3o existam associa\u00e7\u00f5es a realiza\u00e7\u00e3o das pr\u00e9-confer\u00eancias \u00e9 uma boa
      alternativa para elei\u00e7\u00e3o dos delegados.
      Terceiro Passo: As estrat\u00e9gias de divulga\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia e mobiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o devem
      ser adotadas de acordo com a realidade epidemiol\u00f3gica municipal e estadual, ou seja, buscar
      a m\u00e1xima participa\u00e7\u00e3o e representatividade, mas com seguran\u00e7a de todos os envolvidos.
      Lembre-se de levar em conta o acesso de comunidades isoladas, grau de escolaridade e n\u00edvel
      s\u00f3cio econ\u00f4mico da popula\u00e7\u00e3o, exist\u00eancia de lideran\u00e7as locais e movimentos sociais
      organizados, parcerias e apoio de outros setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e privada e, ainda,
      disponibilidade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o mais seguros para essa a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Quarto Passo: Despesas com as Confer\u00eancias Municipais de Sa\u00fade \u2013 Identificar a fonte no
      or\u00e7amento da Secretaria de Sa\u00fade ou outras no or\u00e7amento municipal. \u00c9 preciso definir qual a
      fonte destes recursos e sua quantidade, pois este valor vai viabilizar todos os itens citados
      anteriormente.
      Quinto Passo: Elaborar o programa da Plen\u00e1ria Final observando-se os seguintes itens:
      \u2022 Hor\u00e1rio de credenciamento e entrega de material
      \u2022 Abertura (considerando atrasos)
      \u2022 Dura\u00e7\u00e3o de cada mesa redonda*
      \u2022 Tempo para debate*
      \u2022 Intervalos para lanche e almo\u00e7o*
      \u2022 Dura\u00e7\u00e3o dos trabalhos de grupo, se houver*
      \u2022 Dura\u00e7\u00e3o da plen\u00e1ria final*
      *OBS: Importante destacar que o tempo de toler\u00e2ncia dos participantes via teleconfer\u00eancia bem
      como o aproveitamento n\u00e3o s\u00e3o os mesmos que presencialmente. H\u00e1 estudos que apontam que
      manter participantes conectados por longos per\u00edodos, pode provocar fadiga mental. Quando a
      confer\u00eancia for de forma remota, programe atividades de at\u00e9 duas horas\/dia ou por per\u00edodo, pois
      h\u00e1 necessidade de intervalos n\u00e3o s\u00f3 para descanso dos olhos, mas para vencer a fadiga.
      Elaborar e enviar convites aos palestrantes e autoridades participantes conforme normas
      t\u00e9cnicas de documentos oficiais, com a programa\u00e7\u00e3o do evento e, no caso de confer\u00eancia
      remota, o link com orienta\u00e7\u00f5es de acesso, com defini\u00e7\u00e3o de tempo de apresenta\u00e7\u00e3o de cada
      palestrante.
      Definir a forma dos trabalhos de grupo e apresenta\u00e7\u00e3o do tema e eixos.
      Sexto Passo: O uso de Crach\u00e1s deve ser diferenciado entre delegados e demais participantes,
      esta diferen\u00e7a pode ser por meio de sua cor para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o destes na hora da
      contagem dos votos.
      OBS: Os votos dos delegados por meio remoto precisam ser identificados, e podem ser por meio
      visual, levantando crach\u00e1s na tela, estes podem ser distribu\u00eddos nas pr\u00e9-confer\u00eancias aos
      delegados eleitos ou entregues pelos ACS, em consulta \u00e0s listas de credenciamento pr\u00e9vio, ou
      ainda uso de senhas pessoais.
      S\u00e9timo Passo: O credenciamento de delegados deve ser feito preferencialmente antes,
      levar a lista com os nomes s\u00f3 para assinatura. Caso esta inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se d\u00ea previamente, levar
      listas com cabe\u00e7alhos prontos, em folhas separadas por segmento – usu\u00e1rio, trabalhador, gestor
      e prestador. A depender de o n\u00famero de delegados dividir a lista em A-E, F-L, M-O, P-Z, para
      evitar aglomera\u00e7\u00e3o no momento da assinatura. Participantes\/Observadores \u2013 assinam uma lista
      em separado no momento do credenciamento.
      OBS: Muitas ferramentas de videoconfer\u00eancia emitem lista de presen\u00e7a nominal, o que pode ser
      \u00fatil para verifica\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum e paridade.
      Oitavo Passo: Trabalhos em Grupo \u2013 Respeitar da mesma forma, as orienta\u00e7\u00f5es de
      biosseguran\u00e7a. Caso seja adotada esta forma de trabalho, o que \u00e9 recomendado para permitir
      um debate mais rico dos eixos, os grupos t\u00eam por objetivo discutir e sintetizar os problemas
      levantados e formular propostas sobre os Eixos Tem\u00e1ticos. Para facilitar a condu\u00e7\u00e3o dos <\/p>\n\n\n\n

      trabalhos, \u00e9 necess\u00e1rio que a Comiss\u00e3o Organizadora indique um relator para cada grupo,
      pois o mesmo ser\u00e1 respons\u00e1vel pela apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do grupo na plen\u00e1ria final. \u00c9
      interessante que os relatos sejam reunidos antecipadamente e se prepare um roteiro de
      discuss\u00e3o sobre o tema ou perguntas norteadoras do debate.
      OBS: H\u00e1 ferramentas de videoconfer\u00eancia que permitem a subdivis\u00e3o de grupos de forma
      autom\u00e1tica, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel distribuir dois links a cada participante, orientando-os na
      ordem de acesso de cada um. Nomear um coordenador para cada grupo que se encarregar\u00e1
      de buscar e orientar eventuais participantes que tenham dificuldade de sa\u00edda e reentrada nos
      diferentes links.
      Nono Passo: Plen\u00e1ria Final – Tem por finalidade aprovar as propostas apresentadas e mo\u00e7\u00f5es
      quando existirem. Todo o processo de conclus\u00e3o da plen\u00e1ria final deve estar no Regimento.
      Antes do seu in\u00edcio as regras devem ser apresentadas aos delegados e caso surjam conflitos
      devem ser negociados. Para facilitar o processo de contagem dos votos, al\u00e9m da cor diferente
      dos crach\u00e1s, os delegados podem se sentar em local reservado para eles e separados dos
      demais. Ter especial aten\u00e7\u00e3o ao qu\u00f3rum, ou seja, respeitar a paridade (Resolu\u00e7\u00e3o CNS n\u00ba
      453\/12) durante todo o processo para garantir sua legitimidade.
      OBS: No caso de confer\u00eancia remota, as sugest\u00f5es de adapta\u00e7\u00f5es foram dadas acima.
      D\u00e9cimo Passo: O Relat\u00f3rio Final – \u00c9 um documento que registra as decis\u00f5es da Confer\u00eancia
      Municipal e deve ser amplamente divulgado no Munic\u00edpio e encaminhado c\u00f3pia para o
      Conselho Estadual de Sa\u00fade e C\u00e2mara Municipal.
      O relat\u00f3rio final deve apresentar as principais discuss\u00f5es e detalhar as propostas apresentadas
      pelos diversos grupos. Descreveremos a seguir alguns pontos sugeridos para o relat\u00f3rio:<\/p>\n\n\n\n

      1. Introdu\u00e7\u00e3o \u2013 colocando aspectos gerais de organiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia;<\/li>
      2. Resumos do tema e dos eixos tem\u00e1ticos apresentados \u2013 n\u00e3o \u00e9 preciso descrever a
         fala de todos os palestrantes, mas sim o resumo. \u00c9 bom pedir a cada palestrante uma s\u00edntese
         da sua apresenta\u00e7\u00e3o;<\/li>
      3. Propostas \u2013 devem ser anexadas todas as propostas apresentadas pelos grupos e
         aprovadas na Plen\u00e1ria Final, organizadas por eixo espec\u00edfico;<\/li>
      4. Considera\u00e7\u00f5es Finais \u2013 deve-se fazer uma avalia\u00e7\u00e3o geral da Confer\u00eancia;
         \u27a2 Este relat\u00f3rio deve constar as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o do PPA e uma atualiza\u00e7\u00e3o do
         Plano Municipal de Sa\u00fade que deve ser acompanhado e monitorado pela gest\u00e3o local e
         Conselho Municipal de Sa\u00fade.
         Autoria: Denise Rinehart, Marina Martins e Rosangela Treichel Saenz Surita
         Modificado por COSEMS-PE: Cristina Paulino, Paulo Dantas, Camila Sihler, L\u00facia Giesta, F\u00e1tima
         Lopes, Michelly Vieira, Jana\u00edna Diniz e Ernani Miranda.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

         Confira o documento na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n

         NOTA-ORIENTATIVA<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n

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         Nota Orientativa:Esta nota tratar\u00e1 das Confer\u00eancias Municipais de Sa\u00fade considerando os seguintes t\u00f3picos:PARTE I: Amparo legal para sua realiza\u00e7\u00e3o Quem participa, qual o seu papel e a import\u00e2ncia para gest\u00e3o Quando e quem pode convocar a confer\u00eancia Onde e como realiz\u00e1-las diante do cen\u00e1rio de pandemia vivido nos munic\u00edpiosPARTE II:4.1) Apresenta\u00e7\u00e3o de um passo-a-passo como […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10544,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,7,5],"tags":[],"class_list":["post-10542","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-notas","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portal.cosemspe.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10542","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portal.cosemspe.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portal.cosemspe.org\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.cosemspe.org\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.cosemspe.org\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10542"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portal.cosemspe.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10542\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.cosemspe.org\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10544"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portal.cosemspe.org\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10542"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.cosemspe.org\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10542"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.cosemspe.org\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10542"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}