O Conselho de Secretarias Municipais de Sa\u00fade de Pernambuco (COSEMS-PE), em parceria com a Secretaria Estadual de Sa\u00fade (SES-PE) e a Superintend\u00eancia Estadual do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (SEMS-PE) realizou, na tarde da \u00faltima quinta-feira (08), mais uma etapa do evento web de Acolhimento aos Novos Gestores do SUS de Pernambuco. Com modera\u00e7\u00e3o do vice-presidente do Conselho, El\u00eddio Moura, o evento recebeu os palestrantes Petra Duarte, professora de Sa\u00fade Coletiva da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e Paulo Dantas, assessor t\u00e9cnico do COSEMS-PE. A tem\u00e1tica central dos debates foi O protagonismo do controle social na formula\u00e7\u00e3o e acompanhamento das pol\u00edticas para o SUS<\/em>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, Petra Duarte explicou o controle social como parte da estrutura\u00e7\u00e3o do SUS, embasando a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e citando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que prev\u00ea participa\u00e7\u00e3o da comunidade, a Lei 8.142\/90, que trata da Confer\u00eancia e do Conselho de Sa\u00fade e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 453 de 10 de maio de 2012. \u201cO SUS, por si s\u00f3, \u00e9 participativo e o Conselho de Sa\u00fade legitima e fundamenta isso\u201d, explica ela que destrincha, ainda, a paridade entre as representa\u00e7\u00f5es na forma\u00e7\u00e3o do Conselho, havendo a recomenda\u00e7\u00e3o de 50% de entidades e movimentos representativos, 25% de trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade e 25% de governo e prestadores de servi\u00e7os privados, conveniados e sem fins lucrativos. \u201c\u00c9 sugerido mas n\u00e3o obrigat\u00f3rio que, a cada renova\u00e7\u00e3o do Conselho de Sa\u00fade, garanta-se, no m\u00ednimo, 30% das entidades participativas\u201d, completa. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s destacar a Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, Petra Duarte defende o Conselho Municipal de Sa\u00fade como um espa\u00e7o fundamental de fortalecimento da gest\u00e3o. \u201cNos deparamos com uma estrutura onde o governo n\u00e3o se coloca como um condutor mas como um dificultador do processo de pol\u00edticas p\u00fablicas de Sa\u00fade, o que facilita uma conjuntura de enfraquecimento dessas rela\u00e7\u00f5es. Consequentemente, fragiliza a gest\u00e3o dos munic\u00edpios. Digo isso para esclarecer que o Conselho Municipal de Sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 um espa\u00e7o homog\u00eaneo mas \u00e9 um possibilitador de criar pontes com a sociedade organizada, ele n\u00e3o deve ser visto como um opositor\u201d, explica a professora, completando a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da sociedade. \u201cPara que as pessoas estejam envolvidas, \u00e9 preciso espa\u00e7o para o di\u00e1logo\u201d, diz. Petra Duarte finalizou sua apresenta\u00e7\u00e3o explicando o funcionamento do Conselho Estadual de Sa\u00fade que tem 32 representa\u00e7\u00f5es, dentre elas comiss\u00f5es permanentes, comiss\u00f5es provis\u00f3rias e grupos de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Paulo Dantas comentou pontos da apresenta\u00e7\u00e3o de Petra Duarte iniciando sua apresenta\u00e7\u00e3o falando sobre a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o popular nos processos de decis\u00e3o referentes \u00e0 Sa\u00fade. \u201cFoi uma grande conquista do povo ocorrida em uma fase de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, em 1988, e \u00e9 resultado de uma luta de v\u00e1rios movimentos, ou seja, precisou de muita a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, explica ele. O assessor t\u00e9cnico do COSEMS-PE afirmou ser a Sa\u00fade o setor que mais tem contribu\u00eddo com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil em conselhos e confer\u00eancias. \u201cToda essa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 para segurar um Estado mais democr\u00e1tico, por isso \u00e9 importante utiliz\u00e1-la para fazer consultas frequentes e promover reflex\u00f5es a fim de demonstrar essas leis como necess\u00e1rias e servidoras do bem comum\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n

Paulo Dantas destacou, tamb\u00e9m, a import\u00e2ncia da Lei Complementar 141 que apontou muitos recursos no Planejamento Regional Integrado e no financiamento dos Conselhos com atua\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de planos. Tamb\u00e9m, destacou a Lei 8.429 de junho de 1992 que define as responsabilidades de um agente p\u00fablico. \u201cOs delegados e conselheiros s\u00e3o agentes p\u00fablicos que t\u00eam poder de decis\u00e3o nos gastos financeiros da gest\u00e3o p\u00fablica e devem respeitar os preceitos da servid\u00e3o p\u00fablica. Os conselheiros devem estar legitimados por escolhas democr\u00e1ticas. Por isso, \u00e9 importante que sejam capacitados para esta fun\u00e7\u00e3o como um princ\u00edpio da responsabilidade p\u00fablica\u201d, explica ele que defende o est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de novos conselheiros nesses espa\u00e7os. \u201cQuanto mais est\u00edmulo a novos conselheiros, mais sucesso a fun\u00e7\u00e3o dos conselhos ter\u00e1. Os planos municipais de Sa\u00fade devem ser discutidos com os prefeitos, avaliados por conselhos e divulgados para a sociedade\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s as apresenta\u00e7\u00f5es, houve um momento para esclarecimento de d\u00favidas com os secret\u00e1rios municipais de Sa\u00fade presentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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